Câmara · PEC 5/2023 · Proposta de Emenda à Constituição

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Autoria: Abilio Brunini e outros 332 · Apresentada em 15 de março de 2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ficha de tramitação oficial ↗

quinta-feira, 28 de maio de 2026 · Plenário

Como votaram

Mantido o texto.

Sim: 335
Não: 117
Abstenção: 5

Sim 335 · Não 117 · Abst. 5

Quem participou

512 deputados em exercício nesta data

Votaram: 45789%
Presentes, sem voto: 4910%
Ausentes: 71%

A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.

Outras deliberações (sem placar nominal)

28 de mai. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Aprovado
28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.Aprovado
28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento.Aprovado
27 de fev. · PEC00523Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.Aprovado
5 de dez. · PEC00523Aprovado.Aprovado
19 de set. · CCJCAprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.Aprovado
19 de set. · CCJCRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

Outras deliberações (sem placar nominal)

28 de mai. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Aprovado

28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.Aprovado

28 de mai. · PlenárioAprovado o Requerimento.Aprovado

27 de fev. · PEC00523Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.Aprovado

5 de dez. · PEC00523Aprovado.Aprovado

19 de set. · CCJCAprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.Aprovado

19 de set. · CCJCRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

Partido	Orientou	Sim	Não	Abst./Obst.	Sem voto	Ausentes
PL	Sim	92	0	0	4	1
PT	Não	0	60	1	4	0
UNIÃO	—	42	0	0	7	1
PSD	—	40	5	0	3	0
PP	—	35	2	0	5	5
REPUBLICANOS	—	37	0	0	6	0
MDB	—	15	17	1	5	0
PODE	—	26	0	0	1	0
PSDB	—	13	3	0	2	0
PSB	—	10	4	1	2	0
PSOL	—	0	12	0	0	0
PCdoB	Não(2 contra)	2	7	0	2	0
PDT	—	7	1	0	1	0
PV	Não	0	5	0	1	0
SOLIDARIEDADE	Sim	5	0	0	1	0
AVANTE	—	5	0	0	0	0
NOVO	—	4	0	0	1	0
REDE	—	0	1	2	1	0
CIDADANIA	—	1	0	0	1	0
PRD	—	1	0	0	1	0
MISSÃO	—	0	0	0	1	0

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Orientação das lideranças

Como votou cada partido

Voto a voto

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Como votaram

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Orientação das lideranças

Como votou cada partidoi

Voto a voto

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Como votou cada partido