Câmara · Deputada federal
Ivoneide Caetano
Ivoneide Souza Caetano
PT · BAExercício · Titular
dep.ivoneidecaetano@camara.leg.br · (61) 3215-5224 · Gabinete 224, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Ivoneide Souza Caetano
PT · BAExercício · Titular
dep.ivoneidecaetano@camara.leg.br · (61) 3215-5224 · Gabinete 224, Anexo 4
45 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4864/2026 · 03/08/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2761/2026 · 01/06/2026
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
PL 2591/2026 · 26/05/2026
Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
PL 2590/2026 · 26/05/2026
Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
08/04/2026 · PELA ORDEM
A Deputada apresentou a Vereadora Juliana de Angical (BA), assinalando que ela exerceu funções como Secretária de Educação e Chefe de Gabinete e desenvolveu trabalho relevante no Município. Destacou também a atuação da Vereadora na defesa de pautas como o enfrentamento ao feminicídio. Mencionou satisfação com a sessão realizada pela manhã sobre o tema. Por fim, deu boas-vindas à visitante, desejou êxito no mandato e colocou o próprio mandato à disposição.
Íntegra ↗07/04/2026 · PELA ORDEM
A Deputada relatou a participação na entrega de novas unidades do projeto “Jogo do Espelho”, em Salvador (BA). Explicou que a iniciativa utiliza uma abordagem lúdica para conscientizar sobre a violência contra a mulher, ajudando a identificar situações de abuso e orientando sobre como buscar apoio na rede de proteção. Parabenizou a criadora do projeto, a Tenente-Coronela Denice Santiago, e o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, pela implementação da ação. Por fim, destacou que a presença de mulheres em espaços de decisão contribui para a criação de políticas públicas voltadas à proteção e à vida das mulheres.
Íntegra ↗17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada destacou a visita do Governador Jerônimo Rodrigues a Camaçari (BA), ressaltando o resultado positivo das ações conjuntas com o Governo Federal e a gestão municipal. Informou que o Governador realizou a vistoria das obras da policlínica do Novo PAC, que incluirá serviços voltados a mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e população trans. Relatou ainda o anúncio de investimentos na saúde, com implantação de unidades básicas, centro de reabilitação e serviços de saúde mental no Município. Também mencionou participação no Festival de Arembepe, evento cultural tradicional na cidade. Ao final, registrou a presença dos Vereadores Tagner Cerqueira e Kaique Ara, e ressaltou a importância da participação de representantes locais no ambiente parlamentar.
24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada relatou participação em plenária realizada em Barreiras (BA) com representantes de cerca de vinte Municípios. Informou que o encontro abordou ações do seu mandato e entregas do Governo Federal, sob liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou a presença de lideranças regionais e o debate sobre prioridades envolvendo pescadores, agricultura familiar e agronegócio. Ao final, anunciou mobilização do movimento Mulheres Vivas em Lauro de Freitas (BA), com foco no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Íntegra ↗100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 311.324
166 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.