O que o Congresso vai votar — e o que já decidiu
segunda-feira, 12 de outubro de 2026
O que está marcado para votação no Plenário
SenadoPEC 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno · Autor: Reginaldo Lopes
SenadoPDS 240/2011
Discussão, em turno único · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senado
Matérias que estavam na pauta das duas últimas sessões deliberativas da Câmara e, segundo a Câmara, não foram apreciadas. Só aparecem as que continuam com situação de espera pelo Plenário; a situação exibida é a registrada pela Câmara.
CâmaraPL 1893/2026
Na pauta de 3 de set., não apreciada · Situação na Câmara: Pronta para Pauta (desde 03/09/2026) · Discussão · Urgência (Art. 155, RICD) · Relator: André Figueiredo
CâmaraPLP 73/2025
Na pauta de 3 de set., não apreciada · Situação na Câmara: Pronta para Pauta (desde 03/09/2026) · Discussão · Urgência (Art. 155, RICD) · Relator: Átila Lira
Decisões do Plenário nos últimos 45 dias
SenadoPEC 221/2019
ApreciadoAltera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Sem placar nominal
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Resultado da matéria: Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Discussão, em turno único · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SenadoPDL 359/2024
Discussão, em turno único · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SenadoPL 4952/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 4951/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPDL 720/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 2269/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 482, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais. Objeto da deliberação: Parecer nº 200, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoMPV 1357/2026
AprovadoAltera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais (proveniente da Medida Provisória nº 1.357, de 2026).
Sem placar nominal
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
→ Vai à sanção
Resultado da matéria: Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoMPV 1369/2026
AprovadoAltera a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Sem placar nominal
Aprovada a medida provisória.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovada a medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 3540/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 669, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPLP 74/2026
AprovadoSim 66 · Não 0
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 671, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Votação nominal: Sim: 66 Não: 0 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 67 Objeto da deliberação: Parecer nº 203, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 2951/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequação redacional.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 540, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequação redacional. Objeto da deliberação: Parecer nº 205, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPDL 266/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPDL 267/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 565/2022
AprovadoSem placar nominal
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.
Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Objeto da deliberação: Parecer nº 206, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final para o turno suplementar. Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
SenadoPDL 340/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
CâmaraPLP 74/2026
AprovadoSim 346 · Não 46 · Abst. 3
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
→ Virou a Lei Complementar 237/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
CâmaraMPV 1369/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
→ Virou a Lei 15.497/2026
Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
CâmaraMPV 1357/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
→ Virou lei
Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
SenadoPL 780/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 6231/2019
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 657 e 659, de 2026, de Líderes, que solicitam urgência para a matéria. Resultado: Aprovados os requerimentos. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 1663/2022
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 652, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 2525/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 409, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 2584/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 104, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 2780/2024
AprovadoInstitui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Sem placar nominal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 16, 64 a 66 e 72 a 79, de redação.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 506, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 16, 64 a 66 e 72 a 79, de redação. Objeto da deliberação: Parecer nº 185, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 4578/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 663, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Objeto da deliberação: Parecer nº 190, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 743/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo).
Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo). Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Objeto da deliberação: Parecer nº 182, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar. Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
SenadoPDL 461/2022
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 1743/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 665, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Objeto da deliberação: Parecer nº 192, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPRS 54/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto de resolução.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução. Objeto da deliberação: Parecer nº 183, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
SenadoPL 2225/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, de redação, e a subemenda de redação à Emenda nº 4.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, de redação, e a subemenda de redação à Emenda nº 4. Objeto da deliberação: Parecer nº 193, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPRS 51/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto de resolução.
→ Vai à promulgação
Objeto da deliberação: Requerimento nº 638, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução. Objeto da deliberação: Parecer nº 194, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
SenadoPL 6531/2025
AprovadoAltera a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 2012.
Sem placar nominal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 5.
→ Vai à Câmara dos Deputados
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 5. Objeto da deliberação: Parecer nº 195, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Em discussão a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 1482/2019
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6, de redação.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimentos nº 30, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e nº 662, de 2026, de Líderes, que solicitam urgência para a matéria. Resultado: Aprovados os requerimentos. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6, de redação. Objeto da deliberação: Parecer nº 196, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
CâmaraPL 3904/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.
CâmaraPL 4952/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
→ Virou lei
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
CâmaraPL 4951/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
→ Virou lei
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
CâmaraPDL 995/2026
AprovadoSim 404 · Não 61 · Abst. 1
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).
→ Virou lei
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
SenadoPDL 995/2026
AprovadoSim 63 · Não 4
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
→ Vai à Câmara dos Deputados
Objeto da deliberação: Requerimento nº 640, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto de decreto legislativo. Votação nominal: Sim: 63 Não: 4 Abstenção: 0 Total: 67 Objeto da deliberação: Parecer nº 175, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 278/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 40 e 41, de redação, e com as adequações redacionais de Plenário apresentadas pelo Relator.
→ Vai à sanção
Objeto da deliberação: Requerimento nº 112, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 40 e 41, de redação, e com as adequações redacionais de Plenário apresentadas pelo Relator. Objeto da deliberação: Parecer nº 177, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPL 3453/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à sanção
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoPRS 52/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Objeto da deliberação: Requerimento nº 102, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. Objeto da deliberação: Parecer nº 179, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
SenadoPRS 53/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Objeto da deliberação: Requerimento nº 105, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto. Objeto da deliberação: Parecer nº 180, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
SenadoPDL 162/2022
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
SenadoMPV 1366/2026
AprovadoDestina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS (proveniente da Medida Provisória nº 1.366, de 2026).
Sem placar nominal
Aprovado o projeto de lei de conversão, com adequação redacional, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
SenadoPRS 53/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o projeto.
→ Vai à promulgação
Resultado da matéria: Aprovado o projeto. Objeto da deliberação: Parecer nº 178, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
CâmaraPL 4921/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
CâmaraPL 3710/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.
→ Aguardando Encaminhamento
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.
CâmaraPL 3652/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
CâmaraPL 5894/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.
→ Aguardando Encaminhamento
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.
CâmaraPL 1290/2022
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
→ Aguardando Encaminhamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CâmaraPL 1400/2015
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
CâmaraPL 241/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
CâmaraPL 287/2024
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.
→ Virou lei
Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.
CâmaraMPV 1366/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovada a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
→ Virou lei
Aprovada a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
CâmaraPL 6231/2019
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
→ Virou lei
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
CâmaraPL 3481/2026
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
CâmaraPDL 331/2025
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.
CâmaraPL 1675/2023
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
→ Virou a Lei 15.519/2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
CâmaraPL 8332/2015
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015.
CâmaraPL 956/2015
AprovadoSem placar nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
Aprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.
→ Vai à sanção
Resultado da matéria: Aprovado o projeto de lei de conversão, com adequação redacional, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. Objeto da deliberação: Parecer nº 181, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.