Câmara · PL 1290/2022 · Projeto de Lei

Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho · Apresentada em 18 de maio de 2022

Situação: Aguardando Encaminhamento

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

1 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).Aprovado
1 de set. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovado
1 de set. · PlenárioRejeitado o Requerimento.Rejeitado
12 de ago. · PlenárioAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado
19 de jun. · CFTAprovado o Parecer.Aprovado
16 de abr. · CASPAprovado o Parecer.Aprovado
23 de nov. · CTRABAprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud.Aprovado

Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Outras deliberações (sem placar nominal)

Outras deliberações (sem placar nominal)