Senado · PDL 995/2026 · Projeto de Decreto Legislativo
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Autoria: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) e outros 19 · Apresentada em 31 de agosto de 2026
Situação: Virou o Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026
Ficha de tramitação oficial ↗terça-feira, 1 de setembro de 2026 · Plenário
Como votaram
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Aprovado
- Sim
- 63
- Não
- 4
- Abstenção
- 0
Sim 63 · Não 4
Votação secreta: a Casa publica quem participou, mas não o voto de cada senador.
Quem participou
81 senadores em exercício nesta data
- Votaram
- 6783%
- Presentes, sem voto
- 45%
- Ausentes
- 1012%
O Senado registra a situação de cada senador na votação (voto, licença, missão, atividade parlamentar etc.); o texto de cada situação é o da tabela oficial de comparecimento do Senado.
Voto a voto
81 senadores
- Alessandro VieiraVotou
MDB · SE
- Fabiano ContaratoVotou
PT · ES
- Jaques WagnerVotou
PT · BA
- Luis Carlos HeinzeVotou
PP · RS