Senado · PDL 720/2024 · Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 17 de junho de 2026
Situação: Virou o Decreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.