Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Outras deliberações (sem placar nominal)i

• 3 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final.Aprovado
• 3 de set. · PlenárioAprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.Aprovado
• 3 de set. · PlenárioAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovado
• 1 de set. · CNAprovado o parecer na Comissão MistaAprovado