Senado · PL 2584/2025 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 19 de março de 2026
Situação: Virou a Lei nº 15.523 de 28/09/2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.