Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Outras deliberações (sem placar nominal)i

• 3 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final.Aprovado
• 3 de set. · PlenárioRejeitada a Emenda nº 97.Rejeitado
• 3 de set. · PlenárioRejeitada a Emenda nº 96.Rejeitado
• 3 de set. · PlenárioRejeitada a Emenda n° 2.Rejeitado
• 3 de set. · PlenárioRejeitado o Requerimento.Rejeitado
• 3 de set. · PlenárioMantido o texto.
• 3 de set. · PlenárioRejeitada a Emenda nº 99.Rejeitado
• 3 de set. · PlenárioAprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Aprovado
• 3 de set. · PlenárioAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovado
• 2 de set. · CNAprovado o parecer na Comissão MistaAprovado
• 2 de set. · CFTAprovado o requerimento nº 47/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.Aprovado