Senado · PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) · Projeto de Lei
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 1 de julho de 2026
Situação: Virou a Lei nº 15.526 de 29/09/2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.