Câmara · PLP 74/2026 · Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autoria: José Guimarães · Apresentada em 23 de março de 2026
Situação: Virou a Lei Complementar 237/2026
Ficha de tramitação oficial ↗quinta-feira, 3 de setembro de 2026 · Plenário
Como votaram
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
- Sim
- 346
- Não
- 46
- Abstenção
- 3
Sim 346 · Não 46 · Abst. 3
Quem participou
513 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 39577%
- Presentes, sem voto
- 9619%
- Ausentes
- 224%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
- Federação PT-PCdoB-PV
- Sim
- Oposição
- Liberado
- Bloco UniPpPsd...
- Sim
- Minoria
- Liberado
- Governo
- Sim
- Maioria
- Sim
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | Liberado | 45 | 23 | 0 | 25 | 5 | |
| PT | Sim | 52 | 0 | 0 | 12 | 0 | |
| UNIÃO | — | 35 | 2 | 1 | 8 |
Voto a voto
513 deputados











































Antonio BritoSem votoAntonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito
PSD · BA
Presente na sessão, não votou

PODE · SP








Augusto CoutinhoSem votoAugusto Rodrigues Coutinho de Melo
REPUBLICANOS · PE
Presente na sessão, não votou


























































































































Euclydes PettersenSem votoEuclydes Marcos Pettersen Neto
REPUBLICANOS · MG
Presente na sessão, não votou









































PL · RS































PCdoB · RJ













José Airton Félix CiriloSem votoJosé Airton Félix Cirilo da Silva
PT · CE
Presente na sessão, não votou












PT · SP



REPUBLICANOS · DF






Juscelino FilhoSem votoJose Juscelino dos Santos Rezende Filho
PSDB · MA
Presente na sessão, não votou









Leur Lomanto JúniorSem votoLeur Antonio de Britto Lomanto Junior
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou








PSB · PR






































Marina SilvaSem votoMaria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
REDE · SP
Presente na sessão, não votou




















PL · SP



























PSDB · MG

































































Ruy CarneiroSem votoRuy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior
PODE · PB
Presente na sessão, não votou









































Vitor LippiSimPSD · SP
















Outras deliberações (sem placar nominal)
- 3 de set. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Aprovado
- 3 de set. · PlenárioRejeitado o Requerimento.Rejeitado
- 2 de set. · PlenárioAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado