Câmara · Deputado federal
Átila Lins
Átila Sidney Lins de Albuquerque
PSD · AMExercício · Titular
dep.atilalins@camara.leg.br · (61) 3215-5730 · Gabinete 730, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Átila Sidney Lins de Albuquerque
PSD · AMExercício · Titular
dep.atilalins@camara.leg.br · (61) 3215-5730 · Gabinete 730, Anexo 4
29 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 3517/2026 · 07/07/2026
Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.
PL 485/2026 · 11/02/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PEC 30/2025 · 12/08/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
PEC 21/2025 · 06/05/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 474.674
88 documentos fiscais
86%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
21 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado apresentou dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro propõe a criação de auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, nos moldes do benefício já concedido às Forças Armadas. O segundo obriga Municípios com mais de 20 mil habitantes a instalar delegacias especializadas no atendimento à mulher, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no País. Por fim, manifestou esperança de que ambas as propostas sejam aprovadas até o final do ano.
12/08/2026 · PELA ORDEM
O Deputado relatou audiências realizadas em Brasília ao lado do Prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, para tratar da construção de uma nova maternidade no Município, da liberação de recursos para a saúde e da saúde indígena. Informou também que esteve no FNDE para tratar de demandas da educação e no Programa Luz para Todos, onde buscou a priorização das comunidades mais distantes de Lábrea (AM). Registrou ainda a tramitação de dois projetos de sua autoria: um que prevê gratificação para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais destinada à aquisição de fardamentos, e outro que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todos os Municípios brasileiros, como medida de enfrentamento ao feminicídio.
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a realização da 13ª Exposição Agropecuária de Boca do Acre, a Expoboca, no Amazonas, e elogiou a organização do evento, atribuindo o êxito à atuação do Prefeito Frank Barros, do Vice-Prefeito Luiz Alves, do Secretário de Governo Gean Barros e dos Vereadores locais. Além disso, destacou a participação expressiva do público e a vocação do Município para a pecuária e a agricultura. Por fim, anunciou emenda parlamentar de 5 milhões de reais para construir arquibancadas e camarotes no Parque de Exposições de Boca do Acre (AM).
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado informou a apresentação do Projeto de Lei nº 485, de 2026, que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Destacou que a proposição já obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, relatado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi, e que tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação do projeto como contribuição ao enfrentamento do feminicídio no País.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.