Câmara · Deputado federal
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans Bragança
PL · SPExercício · Titular
dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br · (61) 3215-5719 · Gabinete 719, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Luiz Philippe de Orleans Bragança
PL · SPExercício · Titular
dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br · (61) 3215-5719 · Gabinete 719, Anexo 4
Integra 127 nesta legislatura
3 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
28/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou seu posicionamento favorável à questão da dosimetria, mas criticou sua utilização como instrumento de negociação política para aprovação de indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, afirmou que o projeto da dosimetria deveria ser analisado sob o mérito e recordou avaliação da Comissão de Relações Exteriores sobre a ocorrência de julgamento político. Além disso, manifestou oposição à indicação de nomes com perfil partidário ao STF, ao considerar inadequada a nomeação no contexto atual. Por fim, defendeu a necessidade de debate sobre reformas no Judiciário.
Íntegra ↗24/02/2026 · PELA ORDEM
O Deputado alertou para a necessidade de aprovação de Projeto Antifacção (PL nº 5.582/2025), sustentando que a expansão de facções criminosas pode levar o Brasil a cenário semelhante ao do México, onde cartéis têm comprometido a legitimidade das instituições e a efetividade das forças de segurança. Argumentou que o não enfrentamento dessas organizações em estágio inicial favorece a consolidação de estruturas criminosas de maior poder, com domínio territorial e domínio sobre os Poderes da República. Além disso, destacou que a proposta possui relevância suprapartidária e defendeu voto favorável de toda a Câmara dos Deputados. Por fim, apelou à mobilização parlamentar para fortalecer o combate às facções e preservar a ordem institucional.
Íntegra ↗03/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o Governo Federal, alegando que o Congresso estaria aprovando medidas que aumentam impostos e prejudicam desproporcionalmente o Estado de São Paulo, que estaria sub-representado na distribuição de recursos e no processo decisório nacional. Questionou também dados divulgados pelo IBGE, sugerindo possível interferência política. Afirmou ainda que outros Estados contribuintes também estariam sendo prejudicados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Por fim, defendeu maior mobilização política para ampliar a representação e a influência dessas regiões nas decisões orçamentárias e administrativas do País.
Íntegra ↗94%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
163 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5476/2026 · 25/09/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que suspendam a eficácia de leis e de atos normativos de efeito geral.
PL 5281/2026 · 02/09/2026
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
PL 5233/2026 · 31/08/2026
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência definitiva de bens culturais da União ao exterior e revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PDL 920/2026 · 17/07/2026
Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, os efeitos da Portaria DECEA nº 2094/DNOR8, de 18 de março de 2026, que aprovou a ICA 100-40/2026.
PL 3643/2026 · 10/07/2026
Altera o Código Penal e a legislação penal especial para estabelecer causas de aumento de pena aos crimes praticados com emprego de aeronave remotamente pilotada, veículo aéreo não tripulado ou sistema remoto equivalente.
PL 3297/2026 · 25/06/2026
Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.
PL 2902/2026 · 08/06/2026
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 360.196
380 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.