Câmara · Deputada federal
Célia Xakriabá
Célia Nunes Correa
PSOL · MGExercício · Titular
dep.celiaxakriaba@camara.leg.br · (61) 3215-5619 · Gabinete 619, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Célia Nunes Correa
PSOL · MGExercício · Titular
dep.celiaxakriaba@camara.leg.br · (61) 3215-5619 · Gabinete 619, Anexo 4
126 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5326/2026 · 09/09/2026
Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.
PL 5313/2026 · 08/09/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PL 5312/2026 · 08/09/2026
Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.
PL 4943/2026 · 07/08/2026
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
PL 4939/2026 · 07/08/2026
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
PL 4936/2026 · 07/08/2026
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
PL 4934/2026 · 07/08/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.
PL 4933/2026 · 07/08/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
27 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada criticou o Supremo Tribunal Federal — STF por pautar o julgamento de ações relativas a leis aprovadas pelo Congresso Nacional que enfraquecem o licenciamento ambiental e alertou para os impactos da exploração mineral em Minas Gerais, especialmente sobre as comunidades tradicionais. Além disso, manifestou preocupação com a exploração de terras raras no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas (MG) e denunciou o risco de adoecimento das comunidades e a poluição ambiental devido à geração de rejeitos. Ademais, condenou a mineração em terras indígenas e a retomada, pelo STF, do julgamento sobre o marco temporal, defendendo a proteção dos territórios indígenas e a participação dos povos afetados nas decisões. Por fim, recriminou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e reivindicou medidas de combate à violência contra as mulheres.
09/06/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
19/05/2026 · PELA ORDEM
A Deputada orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, criticou o Congresso Nacional por não votar com a mesma urgência o fim da escala 6x1, reprovando emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, apresentadas que beneficiariam os empregadores.
Íntegra ↗19/05/2026 · DISCUSSÃO
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. Na oportunidade, mencionou debate realizado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e alertou para os impactos psicológicos e sociais dessas práticas, inclusive casos de adoecimento mental e tentativa de suicídio entre adolescentes. Ademais, citou dados de Minas Gerais e informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre os efeitos desses crimes nas famílias. Por fim, ironizou o suposto financiamento de 134 milhões de reais para uma determinada produção cinematográfica.
Íntegra ↗97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 411.521
896 documentos fiscais