Câmara · Deputada federal
Jandira Feghali
PCdoB · RJExercício · Titular
dep.jandirafeghali@camara.leg.br · (61) 3215-5622 · Gabinete 622, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
PCdoB · RJExercício · Titular
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58 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5493/2026 · 29/09/2026
Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado.
PL 5411/2026 · 21/09/2026
Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências.
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5072/2026 · 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3612/2026 · 09/07/2026
Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos).
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
82 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada registrou apoio à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, conhecida como “taxação das blusinhas”. Além disso, afirmou que a isenção até 50 dólares, equivalente a cerca de R$ 250, beneficiou consumidores de menor renda que compraram pela internet, enquanto faixas superiores passaram a ter tributação progressiva, com posterior regulamentação pelo Governo.
02/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada criticou o silêncio de Parlamentares da extrema direita sobre o encontro secreto de André Mendonça com Vorcaro, afirmando que o episódio teria revelado parcialidade e possível interferência no processo eleitoral. Além disso, contestou as tentativas de associar o Presidente Lula ao caso e cobrou explicações sobre a conduta do Ministro, que teria recebido Vorcaro de forma sigilosa, sem a presença do Ministério Público e da Polícia Federal.
02/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, ressaltou a qualidade dos docentes, técnicos e funcionários, celebrou a conquista como histórica e vinculou a aprovação ao projeto do Presidente Lula. Por fim, agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão da matéria na pauta.
02/09/2026 · COMO LÍDER
A Deputada informou que a Federação Brasil da Esperança apoiou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e atribuiu a não instalação da investigação a acordo político relacionado à redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Além disso, apontou possível interferência externa no processo eleitoral e questionou a atuação do Ministro André Mendonça no caso Master, ao mencionar encontros com Daniel Vorcaro e tratamento distinto nas investigações. Por fim, defendeu a apuração de todos os envolvidos, a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro e o afastamento de André Mendonça da relatoria, sob o argumento de que seria necessária isonomia na investigação antes das eleições.
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 330.966
217 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.