Câmara · Deputado federal
Gervásio Maia
Gervásio Agripino Maia
PCdoB · PBExercício · Titular
dep.gervasiomaia@camara.leg.br · (61) 3215-5308 · Gabinete 308, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Gervásio Agripino Maia
PCdoB · PBExercício · Titular
dep.gervasiomaia@camara.leg.br · (61) 3215-5308 · Gabinete 308, Anexo 4
43 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5072/2026 · 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1754/2026 · 10/04/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 5222/2025 · 15/10/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
PL 2016/2025 · 30/04/2025
Denomina de José Luciano Agra de Oliveira (Prefeito Luciano Agra) o viaduto construído sobre a BR-230, no km 24, nas imediações da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e dos Correios, na cidade de João Pessoa.
PL 978/2025 · 13/03/2025
Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
PEC 8/2025 · 25/02/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado celebrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, comparando-o à aprovação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas durante o Governo Dilma Rousseff. Argumentou que trabalhar seis dias com apenas um de folga é desumano, pois impede a convivência familiar e gera esgotamento. Além disso, atribuiu à pressão popular a chegada da pauta ao Plenário e destacou que a medida representa o rompimento com raízes históricas da escravidão no País. Por fim, manifestou satisfação por estar do lado certo da história.
Íntegra ↗03/02/2026 · PELA ORDEM
O Deputado fez um reconhecimento ao Presidente da Câmara por sua atuação junto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viabilizou a criação do Instituto Federal do Sertão. Destacou a parceria do mandato com o Instituto Federal da Paraíba, citando a destinação de emendas e recursos que resultaram na construção de ginásios poliesportivos em Picuí (PB), Esperança (PB) e Catolé do Rocha (PB). Mencionou ainda a implantação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Administração no campus de Catolé do Rocha (PB), já em funcionamento. Ressaltou a conquista de um estudante vencedor de Olimpíada nacional e apontou a educação como eixo para desenvolvimento social e ampliação de oportunidades no País.
Íntegra ↗100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 296.318
356 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.