
Câmara · Deputado federal
Paulo Pereira da Silva
SOLIDARIEDADE · SPExercício · Efetivado
dep.paulinhodaforca@camara.leg.br · (61) 3215-5241 · Gabinete 241, Anexo 4
20 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 3030/2026 · 10/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.
PL 1988/2026 · 27/04/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
PL 1424/2026 · 26/03/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
PL 484/2026 · 11/02/2026
Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PL 5882/2025 · 18/11/2025
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, mediante opção do segurado pela regra de cálculo mais benéfica, e dá outras providências.
76%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Íntegra ↗30/04/2026 · COMO RELATOR
O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela indicação para relatar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, aprovado com 297 votos na Câmara dos Deputados e 47 no Senado Federal. Cumprimentou o Presidente Davi Alcolumbre pela decisão de considerar prejudicados os itens conflitantes com o Projeto Antifacção. Além disso, classificou o veto do Poder Executivo como erro político grave e equívoco jurídico, por contrariar decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional e por desconsiderar que a dosimetria da pena é obrigação constitucional, não escolha ideológica. Ademais, defendeu que pena justa é direito, não favor, e que manter o veto equivale a compactuar com injustiças e a enfraquecer a independência do Poder Legislativo. Por fim, conclamou o Congresso a derrubar o veto em defesa da autonomia parlamentar e do respeito à Constituição.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 255.727
298 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.