Câmara · Deputado federal
Jeferson Rodrigues
Jeferson Rodrigues Lemos
PSDB · GOExercício · Titular
dep.jefersonrodrigues@camara.leg.br · (61) 3215-5725 · Gabinete 725, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Jeferson Rodrigues Lemos
PSDB · GOExercício · Titular
dep.jefersonrodrigues@camara.leg.br · (61) 3215-5725 · Gabinete 725, Anexo 4
51 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 4884/2026 · 04/08/2026
Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências.
PL 3064/2026 · 11/06/2026
Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências
PL 2545/2026 · 20/05/2026
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
PL 2368/2026 · 13/05/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de proteção ativa às vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de prevenção ao feminicídio e garantindo proteção integral aos filhos das vítimas, e sanções civis, administrativas, patrimoniais e restritivas aos autores de violência doméstica grave e feminicídio.
PL 2088/2026 · 29/04/2026
Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PEC 34/2025 · 03/09/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
96%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
28/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou indignação diante da prisão de Wesley Suspencar, ocorrida na cidade de Rio Verde (GO), e classificou a ação como arbitrária e desproporcional. Relatou que o cidadão teria sido detido enquanto acompanhava e registrava atividades realizadas pela Prefeitura em um cemitério municipal, sem que houvesse justificativa para a medida. Além disso, destacou o impacto da prisão sobre a família, mencionando o sofrimento da esposa, dos filhos e da comunidade local. Por fim, informou que a concessão de habeas corpus resultou na libertação de Wesley Suspencar e defendeu a proteção das liberdades individuais, o combate a abusos de autoridade e o apoio a cidadãos que se considerem vítimas de injustiças semelhantes.
28/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu o reconhecimento do trabalho social das instituições religiosas em todo o País, argumentando que retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, a isenção fiscal para creches, igrejas e casas filantrópicas seria inadmissível, sobretudo por representar descumprimento de compromisso já assumido.
13/05/2026 · COMO LÍDER
O Deputado compartilhou experiência pessoal com a violência doméstica e criticou a ineficácia do Estado na proteção das mulheres, apontando que medidas protetivas, burocracia e estruturas falhas deixam vítimas vulneráveis. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Lei nº 2.368, de 2026, denominado Lei Maria da Penha 5.0, que propõe punições mais rigorosas aos agressores, como monitoramento eletrônico, bloqueio patrimonial, retenção de passaporte, perda de benefícios públicos e pensão vitalícia aos filhos das vítimas. Por fim, defendeu que proteger mulheres é pauta de civilidade e humanidade, e pediu apoio da Casa à proposta.
Íntegra ↗29/04/2026 · COMO LÍDER
O Deputado relatou episódio ocorrido em um shopping no Rio de Janeiro (RJ) envolvendo uma atriz e uma pessoa trans em banheiro feminino, apontando controvérsia sobre o uso de espaços exclusivos. Afirmou que a situação gerou debate sobre direitos, liberdade e convivência social. Destacou dados sobre a composição religiosa e política do País e defendeu valores ligados à família e a princípios conservadores. Declarou que respeitava direitos individuais, mas sustentou a necessidade de limites no uso de espaços que envolvem intimidade. Também mencionou que mudanças legislativas dependeriam de maioria no Congresso. Ao final, defendeu respeito entre diferentes grupos e fez referência a fundamentos religiosos.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 363.402
44 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.