Câmara · Deputado federal
Pr. Marco Feliciano
Marco Antônio Feliciano
PL · SPExercício · Titular
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br · (61) 3215-5254 · Gabinete 254, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Marco Antônio Feliciano
PL · SPExercício · Titular
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br · (61) 3215-5254 · Gabinete 254, Anexo 4
93 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5046/2026 · 12/08/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer avaliação obrigatória de risco e proteção imediata de crianças e adolescentes em contexto de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
PL 2466/2026 · 19/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 1933/2026 · 22/04/2026
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.
PL 711/2026 · 24/02/2026
Altera o Código Penal e o Código Civil para explicitar a impossibilidade absoluta de reconhecimento de entidade familiar ou produção de efeitos jurídicos decorrentes de relação com menor de 14 (quatorze) anos.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
29/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado comentou a votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais; inclusive o foie gras, iguaria francesa produzida a partir do fígado de gansos. Declarou ser contrário a qualquer forma de tortura animal, mas apontou o que considerou contradição na postura de Parlamentares da Esquerda que defendem animais e, ao mesmo tempo, apoiam a assistolia fetal, procedimento que, segundo portaria do Ministério da Saúde, autoriza a aplicação de injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos de fetos com mais de 20 semanas. Além disso, assinalou que o País pune com maior rigor crimes contra animais do que crimes contra seres humanos. Por fim, conclamou os brasileiros a refletirem sobre o tema e defendeu o fim do aborto no País.
Íntegra ↗11/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado fez críticas ao Carnaval, afirmando que a festa, financiada com recursos públicos, gerou impactos sociais e familiares negativos. Associou o período ao aumento de consumo de álcool e drogas, à erotização de crianças e a casos de gravidez e conflitos conjugais. Também questionou a homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por escolas de samba em ano eleitoral, apontando possível promoção política com dinheiro público. Em outro momento, pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, citando questões de saúde e comparando o caso ao de Fernando Collor. Fez apelo por revisão da medida e por reflexão da sociedade durante o período festivo.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 384.962
94 documentos fiscais
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.