Câmara · Deputado federal
Rafael Simoes
Rafael Tadeu Simões
UNIÃO · MGExercício · Titular
dep.rafaelsimoes@camara.leg.br · (61) 3215-5806 · Gabinete 806, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Rafael Tadeu Simões
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dep.rafaelsimoes@camara.leg.br · (61) 3215-5806 · Gabinete 806, Anexo 4
43 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 4966/2026 · 11/08/2026
Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno
PL 3365/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PDL 178/2026 · 01/04/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PL 5900/2025 · 18/11/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
9 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou a realização da 21ª Megaleite, considerada a maior feira agropecuária da América Latina voltada à pecuária leiteira, realizada em Belo Horizonte (MG). Além disso, cumprimentou a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando pela organização do evento, que reuniu mais de 1.400 animais de diversas raças e movimentou expressivo volume de negócios. Ao abordar os desafios do setor, manifestou preocupação com a importação de leite da Argentina e do Uruguai, alegando concorrência desleal em razão da prática de dumping. Ainda, lamentou a ausência de representantes do Governo Federal no evento e cobrou medidas de apoio aos produtores rurais. Ao final, defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas do setor agropecuário e ressaltou a importância econômica da produção rural brasileira.
14/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, e destacou caso de estelionato cibernético que resultou no desvio de mais de 7 milhões de reais das contas do Município na Caixa Econômica Federal (CEF). Ademais, criticou a Caixa Econômica Federal por se eximir de responsabilidade e alertou para o risco enfrentado por correntistas, especialmente os mais pobres. Além disso, informou que recursos provenientes de emendas parlamentares foram atingidos e que ainda não houve restituição dos valores. Por fim, defendeu a integridade do Prefeito diante de acusações no período eleitoral e cobrou providências da instituição financeira.
Íntegra ↗17/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado relatou participação em encontro com representantes de sindicatos rurais e cooperativas no sul de Minas Gerais, onde recebeu demandas do setor produtivo. Destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que permite a contratação de trabalhadores safristas sem perda de benefícios sociais, como forma de garantir mão de obra no período de colheita. Alertou para dificuldades enfrentadas por produtores diante de normas trabalhistas e enquadramentos relacionados a trabalho análogo à escravidão, defendendo maior clareza na regulamentação. Ao finalizar, solicitou mobilização para votação da proposta, visando assegurar segurança jurídica e evitar prejuízos econômicos e sanitários nas lavouras.
90%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 374.338
217 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.