Câmara · PL 5900/2025 · Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Autoria: Cobalchini e outros 9 · Apresentada em 18 de novembro de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ficha de tramitação oficial ↗quinta-feira, 21 de maio de 2026 · Plenário
Como votaram
Rejeitado o Requerimento.
- Sim
- 94
- Não
- 228
- Abstenção
- 0
Sim 94 · Não 228
Quem participou
513 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 32263%
- Presentes, sem voto
- 17835%
- Ausentes
- 133%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
- Oposição
- Não
- Governo
- Sim
- Minoria
- Não
- Federação PT-PCdoB-PV
- Sim
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | — | 2 | 61 | 0 | 32 | 2 | |
| PT | Sim(1 contra) | 39 | 1 | 0 | 25 | 0 | |
| UNIÃO | — | 2 | 30 |
Voto a voto
513 deputados














AlbuquerqueSem votoJosé Francisco Lopes de Albuquerque
REPUBLICANOS · RR
Presente na sessão, não votou






























PODE · SP
























































Coronel FernandaSem votoRubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
PL · MT
Presente na sessão, não votou



















PSD · RS









































Eduardo da FonteSem votoEduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva
PP · PE
Presente na sessão, não votou





























Fernando RodolfoSem votoFernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos
PRD · PE
Presente na sessão, não votou







Fred LinharesSem votoDavys Frederico Teixeira Linhares
REPUBLICANOS · DF
Presente na sessão, não votou














PL · RS





Guilherme UchoaSem votoGuilherme A. Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior
PSD · PE
Presente na sessão, não votou


























PCdoB · RJ














José Airton Félix CiriloSem votoJosé Airton Félix Cirilo da Silva
PT · CE
Presente na sessão, não votou










PT · SP



REPUBLICANOS · DF






Juscelino FilhoSem votoJose Juscelino dos Santos Rezende Filho
PSDB · MA
Presente na sessão, não votou









Leur Lomanto JúniorSem votoLeur Antonio de Britto Lomanto Junior
UNIÃO · BA
Presente na sessão, não votou








PSB · PR












Luiz Philippe de Orleans Bragança
PL · SP
Presente na sessão, não votou























































































Pedro Lucas FernandesSem votoPedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro
UNIÃO · MA
Presente na sessão, não votou





















Renilce NicodemosSem votoRenilce Conceição Nicodemos de Albuquerque
MDB · PA
Presente na sessão, não votou




















Rogéria SantosSem votoRogéria de Almeida Pereira dos Santos
REPUBLICANOS · BA
Presente na sessão, não votou




















































Vitor LippiNãoPSD · SP

















Outras deliberações (sem placar nominal)
- 8 de jul. · MESARetirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.Aprovado
- 21 de mai. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).Aprovado
- 21 de mai. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovado