Câmara · Deputada federal
Carla Dickson
Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima
PL · RNExercício · Efetivado
dep.carladickson@camara.leg.br · (61) 3215-5656 · Gabinete 656, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima
PL · RNExercício · Efetivado
dep.carladickson@camara.leg.br · (61) 3215-5656 · Gabinete 656, Anexo 4
83 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5022/2026 · 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
PL 5021/2026 · 12/08/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.
PL 4931/2026 · 07/08/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
PL 4728/2026 · 20/07/2026
Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.
PL 4727/2026 · 20/07/2026
Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.
PL 4726/2026 · 20/07/2026
Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.
PL 4725/2026 · 20/07/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
PL 4724/2026 · 20/07/2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.
14 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada alertou para a Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que busca acelerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas prevê a retomada de reavaliações. Além disso, criticou a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com autismo e afirmou que mais de 317 mil famílias atípicas tiveram o benefício cortado.
02/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada criticou a assistência governamental às mães atípicas e defendeu maior apoio financeiro e psicológico às famílias de pessoas com autismo, TDAH e TOD. Nesse contexto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, apontou dificuldades de acesso ao Programa do Leite no Rio Grande do Norte e cobrou políticas de inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho. Por fim, elogiou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e manifestou preocupação com a segurança do magistrado.
01/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, o chamado PL AMA, que concede auxílio financeiro e apoio psicossocial para mães atípicas, independentemente do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Além disso, enalteceu o trabalho do Instituto Dente de Leão, em Curitiba (PR), e afirmou que famílias com crianças neurodivergentes enfrentam perda de trabalho, sobrecarga emocional e falta de atendimento adequado. Por fim, cobrou sensibilidade da Presidência da Câmara e apoio para a votação da urgência e do mérito da proposta.
16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada lamentou o atentado ocorrido em Mossoró (RN) contra o Vereador Cabo Deyvison, durante transmissão ao vivo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que resultou na morte do assessor Alyson Dyego de Oliveira Morais. Afirmou que o episódio refletiu o avanço da criminalidade no Rio Grande do Norte, mencionando o uso de fuzil 5.56 e de carro blindado pelos autores do crime. Além disso, criticou a atuação do Governo Estadual na área de segurança pública, associou o caso ao aumento da violência no Estado e cobrou a adoção de políticas públicas voltadas à proteção da população. Por fim, manifestou solidariedade ao Vereador, aos familiares da vítima e aos moradores de Mossoró.
97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 442.012
332 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.