Câmara · Deputado federal
Da Vitoria
Josias Mario da Vitoria
PP · ESExercício · Titular
dep.davitoria@camara.leg.br · (61) 3215-5779 · Gabinete 779, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
Josias Mario da Vitoria
PP · ESExercício · Titular
dep.davitoria@camara.leg.br · (61) 3215-5779 · Gabinete 779, Anexo 3
Integra 142 nesta legislatura
66 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PL 933/2026 · 04/03/2026
Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 679/2026 · 24/02/2026
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.
PL 529/2026 · 12/02/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata e automática da posse e do porte de arma de fogo de investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a perda definitiva em caso de condenação, e dá outras providências.
PL 527/2026 · 12/02/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Código Penal e a legislação correlata, para instituir o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor em casos de violência doméstica, criar sistema de alerta automático à vítima e às forças de segurança, e endurecer a punição pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.
PL 526/2026 · 12/02/2026
Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores de Guarapari (ES): Rosana Pinheiro, Prof. Luciano, Juliatti e Marcelo Rosa. Destacou a atuação dos Parlamentares em favor do Município, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e defesa do cidadão. Ademais, ressaltou que seu mandato e a bancada federal têm viabilizado recursos para melhorar a qualidade de vida da população.
29/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado destacou a presença dos Vereadores Léo Pereira e Paim, de Aracruz (ES), ressaltando a atuação de lideranças locais no desenvolvimento do Município. Além disso, mencionou a importância da cidade para a economia do Espírito Santo, com potencial estratégico para o comércio internacional. Em seguida, reconheceu o trabalho conjunto com a bancada estadual na defesa de pautas municipais. Por fim, valorizou a representatividade dos Vereadores na promoção de demandas da população e agradeceu à população local pela escolha de seus representantes.
Íntegra ↗28/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu que os royalties do petróleo são direito dos Estados produtores como compensação pelos prejuízos sociais, ambientais e econômicos da exploração. Criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a divisão igualitária desses recursos entre todos os Municípios do País, afirmando que a medida distorce a justiça. Além disso, destacou que o Espírito Santo aplica os royalties em saúde, educação e infraestrutura. Por fim, afirmou que a bancada federal capixaba atuará unida para assegurar a compensação aos Estados produtores.
Íntegra ↗07/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou preocupação com a escalada da violência contra as mulheres no País e citou, no Espírito Santo, o recente assassinato de uma universitária e o da Comandante da Guarda Municipal de Vitória como exemplos da gravidade do cenário. Além disso, defendeu que a Câmara dos Deputados aperfeiçoasse regras e instrumentos legais para não dar privilégios a autores de crimes contra mulheres, e afirmou que apresentou um conjunto de projetos com o objetivo de dar celeridade e assegurar penas mais severas. Por fim, pediu o engajamento da Presidência da Casa e dos demais Parlamentares na defesa da vida e no fortalecimento de penalidades para crimes praticados contra mulheres.
Íntegra ↗100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 366.446
241 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.