Câmara · Deputado federal
José Priante
José Benito Priante Júnior
MDB · PAExercício · Titular
dep.josepriante@camara.leg.br · (61) 3215-5752 · Gabinete 752, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
José Benito Priante Júnior
MDB · PAExercício · Titular
dep.josepriante@camara.leg.br · (61) 3215-5752 · Gabinete 752, Anexo 4
28 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2713/2026 · 28/05/2026
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
PL 4468/2025 · 08/09/2025
Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências..
PL 3710/2025 · 05/08/2025
Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.
PL 3709/2025 · 05/08/2025
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências
PEC 10/2025 · 17/03/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
PEC 9/2025 · 27/02/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
84%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 284.430
154 documentos fiscais
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
20/05/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
20/05/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Na oportunidade, relembrou que a proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou vetada posteriormente. Além disso, explicou que a área sofreu sobreposição de normas desde a criação da Reserva Garimpeira do Jamanxim, em 1983, do zoneamento econômico e ecológico estadual, em 2005, e da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006, o que teria provocado conflitos agrários e insegurança para produtores e moradores locais. Por fim, afirmou que a proposta não ampliaria o desmatamento, mas recategorizaria área já antropizada, considerada estratégica para a produção agropecuária e para a economia do Estado do Pará.
Íntegra ↗13/05/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Íntegra ↗13/05/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.