Benedita da Silva

Projetos apresentados

73 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 5076/2026 · 14/08/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

• PL 5042/2026 · 12/08/2026

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

• PL 5027/2026 · 12/08/2026

  Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

• PL 5026/2026 · 12/08/2026

  Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

• PL 4784/2026 · 24/07/2026

  Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

• PL 3479/2026 · 06/07/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

• PEC 13/2026 · 10/06/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

• PL 2929/2026 · 09/06/2026

  Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre mecanismos de proteção de sua integridade institucional.

Discursos

68 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 01/09/2026 · PELA ORDEM

  A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Exaltou a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recriar o Ministério da Cultura e homenageou a Ministra, os Deputados Jandira Feghali e Paulo Teixeira, bem como Márcio Tavares, pelo papel de mobilização junto aos produtores culturais no Congresso Nacional. Por fim, comparou o debate ao vivido na Assembleia Nacional Constituinte e celebrou a votação como um marco para todos os brasileiros.

• 01/09/2026 · PARECER

  A Deputada apresentou parecer favorável à aprovação da Mensagem nº 86, de 2023, referente à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Sustentou que a norma não impõe soluções uniformes, mas orienta políticas de prevenção, denúncia e proteção adequadas à realidade de cada País, além de trazer ganhos sociais e econômicos.

• 01/09/2026 · PARECER

  A Deputada proferiu parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 85, de 2023 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, que aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Ressaltou que a Convenção busca reduzir obstáculos relacionados aos cuidados de filhos, idosos e pessoas com deficiência, que afetam sobretudo as mulheres. Além disso, apontou compatibilidade com direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais previstos no ordenamento brasileiro e com a Política Nacional de Cuidados. Por fim, destacou benefícios para a participação no mercado de trabalho, a redução das desigualdades e a conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares.

• 01/09/2026 · COMO LÍDER

  A Deputada defendeu as realizações do Governo Lula e criticou a Oposição por afirmar que Estados não receberam benefícios federais, sem apresentar dados que sustentassem as alegações. Além disso, comparou a atual gestão ao Governo Bolsonaro, mencionou áreas como infraestrutura, educação e saúde e recordou as mortes ocorridas durante a pandemia. Por fim, manifestou apoio ao Presidente Lula e defendeu a reeleição.

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 285.460i

243 documentos fiscais

• Passagem aérea - sigepaR$ 90.611
• Divulgação da atividade parlamentarR$ 90.000
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 77.327
• Combustíveis e lubrificantesR$ 24.404
• TelefoniaR$ 1.463
• Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 1.103

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sim
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto