Câmara · Deputado federal
Pastor Sargento Isidório
Manoel Isidorio de Santana Junior
AVANTE · BAExercício · Titular
dep.pastorsargentoisidorio@camara.leg.br · (61) 3215-5817 · Gabinete 817, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Manoel Isidorio de Santana Junior
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79 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5078/2026 · 14/08/2026
Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.
PL 5074/2026 · 14/08/2026
Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
PL 3505/2026 · 07/07/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
PL 3504/2026 · 06/07/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.
PL 3113/2026 · 15/06/2026
Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
PL 3098/2026 · 15/06/2026
Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.
PL 3035/2026 · 10/06/2026
Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.
PL 2570/2026 · 25/05/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.
94%
de presença em 71 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 23.117
197 documentos fiscais
16 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
14/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho. Além disso, mencionou manifestações de trabalhadores em Brasília (DF), elogiou a atuação da Câmara dos Deputados na aprovação da matéria e afirmou que a redução da jornada permitiria mais tempo para a saúde, a convivência familiar e o descanso. Por fim, sustentou que direitos trabalhistas historicamente enfrentaram resistência antes de serem incorporados à legislação.
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado parabenizou a Mesa Diretora da Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia (Ceadeb) pela realização de encontro religioso e comemorou os mais de 110 anos da Congregação Cristã no Brasil. Além disso, defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que institui a jornada de trabalho de cinco dias de trabalho por dois de descanso; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Por fim, registrou a presença na Casa do pastor Raoni, saudou o Município de Caldas de Cipó (BA) por seu aniversário e prestou homenagem ao Deputado Otoni de Paula.
28/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado apelou à Liderança do Governo para rever e apoiar o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, voltado à internação de menores dependentes químicos, afirmando que a proposta responde ao clamor de pais e mães que enfrentam o problema em casa. Argumentou que crianças e adolescentes usuários de drogas são vítimas da sociedade e acabam explorados por traficantes e facções criminosas, defendendo que sejam encaminhados a locais com cursos profissionalizantes, esporte, lazer e acompanhamento especializado. Citou também a estrutura de seu trabalho, com psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, profissionais de saúde, pedagogos e cuidadores, e criticou a influência de conselhos externos, pedindo sensibilidade dos Deputados e do Governo Federal diante do avanço das drogas, do tráfico e das facções.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.