Câmara · Deputado federal
Paulo Teixeira
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
PT · SPExercício · Titular
dep.pauloteixeira@camara.leg.br · (61) 3215-5684 · Gabinete 684, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
PT · SPExercício · Titular
dep.pauloteixeira@camara.leg.br · (61) 3215-5684 · Gabinete 684, Anexo 3
22 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5271/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PDL 930/2026 · 12/08/2026
Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
PL 4964/2026 · 10/08/2026
Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.
PL 4889/2026 · 05/08/2026
Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.
PL 4837/2026 · 30/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.
PL 4750/2026 · 21/07/2026
Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
14/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado homenageou Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como Bill do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacando a atuação na luta pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela organização dos trabalhadores do campo. Além disso, relembrou a participação na consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, a defesa da agroecologia e da preservação ambiental, bem como a resistência diante da criminalização dos movimentos sociais. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares, aos militantes do MST e às famílias assentadas, afirmando que o legado de Bill permaneceria como referência na busca por justiça social.
16/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado parabenizou o Parlamentar Lafayette Andrade pelo voto equilibrado do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, apresentado no plenário. Agradeceu o acolhimento das preocupações que resultaram em melhorias e aperfeiçoamentos na matéria aprovada na CCJ. Além disso, destacou a tradição da família Andrade, presente no Parlamento desde 1822, e afirmou que Lafayette representa essa contribuição histórica para o progresso do País.
16/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
16/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
98%
de presença em 49 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 225.536
279 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.