Câmara · PL 4750/2026 · Projeto de Lei
Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".
Autoria: Paulo Teixeira · Apresentada em 21 de julho de 2026
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.