Rafael Prudente

Projetos apresentados

67 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 5322/2026 · 09/09/2026

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a inclusão produtiva de mães, pais, responsáveis legais e cuidadores familiares de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de Prestação Continuada, permitir sua formalização como Microempreendedor Individual (MEI) sem perda automática do benefício, estabelecer período de proteção à renda familiar e dispor sobre o restabelecimento simplificado do benefício.

• PL 5290/2026 · 03/09/2026

  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, permaneçam em atividade, percebendo abono de permanência.

• PL 5289/2026 · 03/09/2026

  Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

• PEC 16/2026 · 28/08/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

• PL 4976/2026 · 11/08/2026

  Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica

• PEC 15/2026 · 17/06/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

• PL 2640/2026 · 27/05/2026

  Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanhamento multidisciplinar e inclusão social, e dá outras providências.

• PL 2633/2026 · 27/05/2026

  Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa do consumidor, ao combate à adulteração, ao reenvase clandestino e ao comércio ilícito, asseguradas a neutralidade tecnológica, a livre concorrência e a proporcionalidade regulatória.

Discursos

1 discurso em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 26/03/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado defendeu o relatório da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos. Destacou que o texto foi construído coletivamente pelas bancadas do Distrito Federal e dos ex-Territórios, sem inclusão de matérias estranhas. Ademais, agradeceu a autoridades que contribuíram para o êxito da proposição como o Presidente Lula e o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outras. Além disso, apontou a inclusão de benefícios aos servidores, como bônus de desempenho com recursos do Fundo Antifacção, gratificações e a inclusão do pagamento dos servidores da Polícia Penal pelo Fundo Constitucional, entre outros. Por fim, celebrou conquistas como o "posto acima", a garantia de defesa dos policiais demitidos de 1988 a 1997 e o custeio do Colégio Dom Pedro pelo Fundo Constitucional.

  Íntegra ↗

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 280.562i

227 documentos fiscais

• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 134.729
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 57.800
• Divulgação da atividade parlamentarR$ 56.000
• Combustíveis e lubrificantesR$ 32.033

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sem voto
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto