Câmara · Deputado federal
Keniston Braga
Keniston de Jesus Rego Braga
MDB · PAExercício · Titular
dep.kenistonbraga@camara.leg.br · (61) 3215-5707 · Gabinete 707, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Keniston de Jesus Rego Braga
MDB · PAExercício · Titular
dep.kenistonbraga@camara.leg.br · (61) 3215-5707 · Gabinete 707, Anexo 4
11 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PDL 800/2025 · 07/10/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
PEC 8/2025 · 25/02/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
PEC 42/2024 · 11/11/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
PL 4127/2024 · 29/10/2024
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
PEC 31/2024 · 27/08/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
PL 2780/2024 · 08/07/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o ambiente de polarização política na Câmara e defendeu maior foco em pautas estruturantes para o desenvolvimento do país. Citou como exemplo a situação da Rodovia Transamazônica, que enfrenta problemas históricos de infraestrutura, especialmente durante o chamado “inverno amazônico”, quando trechos ficam intrafegáveis, prejudicando a mobilidade e a economia na região. Também mencionou dificuldades em outras rodovias importantes do Pará, como a BR-158 e a BR-155, destacando impactos no escoamento da produção e no desenvolvimento regional, especialmente nas regiões sul e sudeste do Estado. Em seguida, relatou preocupação com a situação da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), no Município de Parauapebas (PA), onde problemas estruturais estariam comprometendo a continuidade de cursos na área agrária. Ao final, pediu que o Parlamento priorize temas ligados à infraestrutura, educação e desenvolvimento regional, em vez de disputas políticas.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 476.653
146 documentos fiscais