Câmara · Deputado federal
Diego Garcia
Diego Alexsander Goncalo Paula Garcia
UNIÃO · PRExercício · Titular
dep.diegogarcia@camara.leg.br · (61) 3215-5910 · Gabinete 910, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Diego Alexsander Goncalo Paula Garcia
UNIÃO · PRExercício · Titular
dep.diegogarcia@camara.leg.br · (61) 3215-5910 · Gabinete 910, Anexo 4
Integra 197 nesta legislatura
90 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 5045/2026 · 12/08/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
PL 4937/2026 · 07/08/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
PL 4871/2026 · 03/08/2026
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
PL 4870/2026 · 03/08/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
PL 4868/2026 · 03/08/2026
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 2770/2026 · 01/06/2026
Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
20/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a visita do Vereador Doutor Felipe, de Telêmaco Borba (PR), à Câmara dos Deputados. Destacou a parceria em projetos nas áreas de futsal, futebol e saúde no Município, além de reconhecer o trabalho do vereador e expressar expectativas positivas quanto à trajetória política do jovem representante.
Íntegra ↗29/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado parabenizou os organizadores do 15º Shekinah, evento da Renovação Carismática Católica realizado em Ribeirão Claro (PR), que reuniu mais de 10 mil jovens. Destacou a participação do Coordenador do Conselho Diocesano Marcelo, do Bispo Dom Antônio Braz e do Padre Yuri, bem como o apoio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município ao turismo religioso local.
Íntegra ↗15/04/2026 · QUESTÃO DE ORDEM
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal, e no art. 113, inciso I, no art. 164, inciso II, e no art. 137, § 1º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando a inconstitucionalidade de duas proposições que foram deliberadas na Comissão de Educação com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus e o Instituto Federal de Educação de Borborema da Paraíba. Sustentou que a criação de universidades e institutos federais constitui matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, e as propostas foram apresentadas por Deputados Federais. Ademais, mencionou entendimento consolidado na Súmula nº 1, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como orientação semelhante da Comissão de Educação, para reforçar a inconstitucionalidade de proposições parlamentares dessa natureza. Por fim, assinalou que a rejeição por Comissões tem levado essas matérias ao Plenário e pediu providência da Presidência para aperfeiçoar e acelerar o processo legislativo na Casa.
08/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a presença do Vereador Thiago Fontes, de Cianorte (PR), e destacou a destinação, em parceria, de recursos para as áreas de saúde, esporte e educação no Município. Além disso, agradeceu a visita do Vereador, mencionou o cumprimento de agenda em diversos Ministérios e no gabinete parlamentar e elogiou o trabalho desempenhado em Cianorte. Por fim, assinalou que a juventude tem renovado as Câmaras Municipais em todo o País e apontou o Vereador como exemplo dessa renovação política.
Íntegra ↗97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 462.381
810 documentos fiscais