Câmara · Deputado federal
Fabio Garcia
Fabio Paulino Garcia
UNIÃO · MTExercício · Titular
dep.fabiogarcia@camara.leg.br · (61) 3215-5602 · Gabinete 602, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Fabio Paulino Garcia
UNIÃO · MTExercício · Titular
dep.fabiogarcia@camara.leg.br · (61) 3215-5602 · Gabinete 602, Anexo 4
8 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 1852/2026 · 15/04/2026
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
PL 3370/2023 · 04/07/2023
Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
PL 2337/2023 · 03/05/2023
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
PEC 7/2023 · 16/03/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
PEC 5/2023 · 15/03/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PL 1097/2023 · 13/03/2023
Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina.
PEC 3/2023 · 08/03/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a duplicação de um trecho da BR-163, principal rodovia de escoamento de grãos do Estado de Mato Grosso, classificando o prazo de 9 anos para a obra como inaceitável. Destacou que o Governo Estadual tem realizado duplicações em ritmo mais acelerado, de cerca de 100 quilômetros por ano, e argumentou que a lentidão proposta pelo Governo Federal não atende às necessidades da população, especialmente diante dos riscos à segurança, com elevado número de acidentes na rodovia. Por fim, afirmou que não aceitará o cronograma apresentado e defendeu a redução do prazo para até 5 anos, cobrando mudanças na proposta para atender aos interesses dos mato-grossenses.
07/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado anunciou o retorno ao mandato na Câmara após cerca de três anos como Secretário-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso. Destacou que, nesse período, participou de um Governo que reorganizou as finanças do Estado e ampliou investimentos, citando obras como o Hospital Central, a solução para a BR-163 e a concessão de uma ferrovia estadual. Afirmou que atuou em diálogo com Prefeitos e lideranças de todos os Municípios, independentemente de posição política, com foco em atender a população. Por fim, disse que retorna ao Congresso com mais experiência para atuar em pautas nacionais, criticando a atual condução do País e defendendo medidas para retomada do desenvolvimento econômico, geração de empregos e responsabilidade com os gastos públicos.
Íntegra ↗98%
de presença em 49 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 189.406
282 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.