Câmara · Deputado federal
Marcio Alvino
Marcio Luiz Alvino de Souza
PL · SPExercício · Titular
dep.marcioalvino@camara.leg.br · (61) 3215-5331 · Gabinete 331, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Marcio Luiz Alvino de Souza
PL · SPExercício · Titular
dep.marcioalvino@camara.leg.br · (61) 3215-5331 · Gabinete 331, Anexo 4
21 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
PDL 847/2025 · 22/10/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
PDL 800/2025 · 07/10/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
PEC 35/2025 · 23/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
PEC 30/2025 · 12/08/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
29/04/2026 · OUTROS
Sem resumo publicado.
15/04/2026 · OUTROS
Sem resumo publicado.
08/04/2026 · OUTROS
Sem resumo publicado.
25/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO
O Deputado abordou a filiação do Senador Sergio Moro e da Deputada Rosangela Moro ao Partido Liberal (PL), classificando o movimento como estratégico para o fortalecimento da direita no País. Ressaltou o papel do Presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na expansão da legenda, e afirmou que a entrada de novas lideranças reforça pautas como combate à corrupção, segurança pública e defesa de valores conservadores. Também mencionou a pré-candidatura presidencial do Senador Flávio Bolsonaro, apontando-o como representante de um projeto político alternativo ao atual Governo. Em seguida, elogiou o trabalho da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, que recebeu o Prêmio iBest 2025 na categoria Ações Sociais. Por fim, reforçou o compromisso da bancada em apoiar políticas públicas de inclusão, ampliar recursos para instituições e fortalecer iniciativas voltadas à acessibilidade e à proteção das famílias.
Íntegra ↗97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 60.281
116 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.