Câmara · Deputado federal
Dr. Frederico
Frederico de Castro Escaleira
PL · MGExercício · Titular
dep.dr.frederico@camara.leg.br · (61) 3215-5673 · Gabinete 673, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
Frederico de Castro Escaleira
PL · MGExercício · Titular
dep.dr.frederico@camara.leg.br · (61) 3215-5673 · Gabinete 673, Anexo 3
66 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3317/2026 · 26/06/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
PL 3277/2026 · 23/06/2026
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PDL 396/2026 · 21/05/2026
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 1366/2026 · 24/03/2026
Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.
PL 1365/2026 · 24/03/2026
Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
PL 1364/2026 · 24/03/2026
Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
17/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Legislação Participativa, de moção de louvor à Tratorada da Capela de Santa Rita de Caldas (MG), homenageando representantes do Município presentes na sessão. Também saudou comitiva de Vereadores de Coronel Xavier Chaves (MG). Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como cassado de forma injusta, e criticou o processo judicial conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribuiu práticas de tirania e interferência nos demais Poderes. Por fim, declarou apoio à pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
13/05/2026 · COMO LÍDER
O Deputado defendeu a abertura de uma CPI para investigar o Banco Master, argumentando que o momento político torna inevitável o aprofundamento das apurações sobre possíveis irregularidades e relações financeiras envolvendo figuras públicas. Afirmou também que a crise representa uma oportunidade para esclarecer responsabilidades e criticou o PT por resistir à instalação de investigações. Além disso, manifestou apoio ao Senador Flávio Bolsonaro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando ambos como alvos de perseguição política e judicial, além de defender que eventuais financiamentos privados ligados ao campo conservador sejam diferenciados de práticas ilícitas. Por fim, criticou políticas culturais financiadas pela Lei Rouanet, acusando-as de promover uma disputa ideológica, e voltou a cobrar transparência em contratos relacionados ao Banco Master e a pessoas ligadas ao Judiciário.
Íntegra ↗29/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado, recém-filiado ao Partido Liberal (PL) após migração do Partido Republicano Democrático (PRD), abordou a questão do condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Defendeu os manifestantes presos, classificando-os como pessoas sem antecedentes criminais que teriam sido julgadas de forma irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a processos individuais na primeira instância. Citou casos como os de "Débora do Batom", Fátima de Tubarão, idosos acima de 65 anos, e mencionou mortes de condenados, como "Clezão" e José Eder Lisboa. Além disso, rejeitou a tese de tentativa de golpe de Estado e defendeu a aprovação da anistia com reparação e indenização às vítimas. Em seguida, fez críticas ao STF e ao Governo Lula. Atacou o que chamou de "regime lulo-supremacista", criticou a sabatina do novo indicado ao STF, questionou a condução da delação de Mauro Cid, alegando coação por parte do juiz, e defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como medida mínima possível no momento. Por fim, tratou das eleições de 2026. Conclamou a direita à união em torno de candidaturas fortes, citando Flávio Bolsonaro como pré-candidato; cobrou coerência dos Parlamentares e criticou posturas que classificou como hipócritas ou oportunistas dentro do campo conservador.
Íntegra ↗04/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou preocupação com o início de um novo conflito no Oriente Médio e destacou a necessidade de atenção prioritária aos brasileiros que se encontram na região. Afirmou que cidadãos do Brasil que vivem, trabalham ou realizam viagens de turismo e negócios no local estariam sem apoio ou orientação adequada das representações diplomáticas do país. Por fim, fez um apelo ao Congresso e às autoridades brasileiras para que adotem medidas de assistência e proteção a esses cidadãos, defendendo que o Governo concentre esforços em garantir segurança e suporte aos brasileiros afetados pela situação.
Íntegra ↗99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 317.623
184 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.