
Câmara · Deputado federal
Hugo Motta Wanderley da Nóbrega
REPUBLICANOS · PBExercício · Titular
dep.hugomotta@camara.leg.br · (61) 3215-5237 · Gabinete 237, Anexo 4
16 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PEC 2/2025 · 06/02/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
PEC 48/2024 · 11/12/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
PLP 210/2024 · 29/11/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PL 4614/2024 · 29/11/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
PEC 31/2024 · 27/08/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
PL 3148/2024 · 13/08/2024
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PEC 17/2024 · 13/05/2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
38 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
03/09/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente anunciou a aprovação do fim da chamada "taxa das blusinhas", que incidia 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, contida na Medida Provisória nº 1.357, de 2026, e destacou o impacto positivo da medida para as famílias de menor renda. Agradeceu ao Presidente Lula e ao Senador Davi Alcolumbre pelo diálogo conjunto e homenageou o Deputado Reginaldo Lopes e a Senadora Leila Barros pela condução do tema. Reconheceu as preocupações do varejo e da indústria, e reafirmou o compromisso da Casa em conciliar proteção ao consumidor e competitividade do setor produtivo nacional.
02/09/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente anunciou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o encaminhamento à promulgação. Em seguida, homenageou o Senador pela indicação, destacando a trajetória do ex-Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Por fim, agradeceu aos Deputados Federais pela expressiva votação que confirmou a indicação do Senador Pacheco ao cargo de Ministro do TCU.
01/09/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal, reconhecendo a atuação do Deputado Cabo Gilberto Silva na aprovação de matéria voltada aos policiais militares, policiais civis e bombeiros, além de saudar a bancada da segurança pública e os partidos que aprovaram o relatório quase por unanimidade. Além disso, afirmou que o reconhecimento às forças de segurança beneficia a sociedade com mais segurança no País.
01/09/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente afirmou que o Projeto de Lei nº 287, de 2024, já aprovado e encaminhado à sanção presidencial, buscou prevenir novas tragédias em hospitais, inclusive da rede privada. Além disso, relacionou a iniciativa ao caso do filho do Ministro Flávio Dino, defendeu a futura melhoria no atendimento à população brasileira e manifestou expectativa de rápida sanção pelo Presidente da República.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 281.103
148 documentos fiscais
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.