Câmara · PL 4614/2024 · Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Autoria: Afonso Motta e outros 17 · Apresentada em 29 de novembro de 2024

Situação: Virou lei

quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 · Plenário

Como votaram

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

Aprovado

Sim: 264
Não: 209
Abstenção: 0

Sim 264 · Não 209

Quem participou

513 deputados em exercício nesta data

Votaram: 47392%
Presentes, sem voto: 316%

Outras deliberações (sem placar nominal)

19 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).Aprovado
4 de dez. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
4 de dez. · SECAP(SGM)

Outras deliberações (sem placar nominal)

19 de dez. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).Aprovado

4 de dez. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.Aprovado

4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado

4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado

4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado

4 de dez. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado

4 de dez. · SECAP(SGM)

Partido	Orientou	Sim	Não	Sem voto	Ausentes
PL	Não(12 contra)	12	75	4	2
PT	Sim(6 contra)	59	6	3	0
UNIÃO	—	16	34	9	0
PP	—	29	18	3	0
MDB	—	34	5	4	1
PSD	—	30	11	2	1
REPUBLICANOS	—	35	8	0	1
PDT	—	10	7	1	0
PODE	—	4	8	2	0
PSB	Sim(6 contra)	8	6	0	0
PSOL	Não	0	10	2	1
PSDB	—	9	3	0	0
AVANTE	—	3	2	1	1
PCdoB	Sim(2 contra)	5	2	0	0
CIDADANIA	—	2	3	0	0
PRD	—	3	2	0	0
PV	Sim(2 contra)	3	2	0	0
SOLIDARIEDADE	—	1	3	0	1
NOVO	Não	0	4	0	0
REDE	Não(1 contra)	1	0	0	0
S.PART.	—	0	0	0	1

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Orientação das lideranças

Como votou cada partido

Voto a voto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Como votarami

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Como votarami

Quem participoui

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Orientação das lideranças

Como votou cada partidoi

Voto a voto

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Como votaram

Quem participou

Outras deliberações (sem placar nominal)

Como votou cada partido