Delegado da Cunha

Cota parlamentar em 2026

Trajetória

Nascimento

14 de outubro de 1977, Santos (SP)

Escolaridade

Pós-Graduação

Profissão

Delegado de polícia

Frentes parlamentares

Integra 88 nesta legislatura

Projetos apresentados

50 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 5482/2026 · 28/09/2026

  Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à previsibilidade das condições de elegibilidade e de aceitação de veículos automotores nas categorias utilizadas como padrão comercial de segmentação de mercado pelas plataformas digitais operadoras dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

• PL 5320/2026 · 08/09/2026

  Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.

• PL 5081/2026 · 14/08/2026

  Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.

• PL 4902/2026 · 05/08/2026

  Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências (Estatuto do Desarmamento), para fortalecer institucionalmente as Guardas Municipais, ampliar as garantias funcionais de seus integrantes ativos e aposentados, assegurar o porte funcional de arma de fogo em âmbito nacional, instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública, criar a carteira funcional do Guarda Civil Municipal aposentado e dá outras providências.

• PL 4807/2026 · 28/07/2026

  Altera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar as frações das causas de aumento de pena, para reforçar a proteção da infância e da juventude contra o aliciamento pelo crime organizado.

• PL 3639/2026 · 10/07/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição, utilização ou disponibilização fraudulenta de pessoa jurídica destinada à prática de infrações penais, e dá outras providências.

• PL 3531/2026 · 07/07/2026

  Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional de Reparação Prioritária às Vítimas de Infrações Penais, para fortalecer os mecanismos de reparação e restituição dos danos materiais e morais decorrentes da prática criminosa, conferindo prioridade à satisfação do crédito da vítima no âmbito da execução penal, e dá outras providências.

• PEC 15/2026 · 17/06/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Discursos

4 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 06/05/2026 · PARECER

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.

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• 03/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Defendeu o reconhecimento da Polícia Municipal na Constituição, sem limitações de população ou acreditação pelos Estados, e reafirmou apoio à Polícia Penal, com ampliação de atribuições e fortalecimento armamentista. Também defendeu a divisão equitativa do Fundo de Segurança Pública entre Polícia Federal e Polícias Civis estaduais, a inclusão da Guarda Portuária no art. 144 e o reconhecimento de agentes socioeducativos e de trânsito como integrantes da segurança pública. Afirmou que todos os agentes fazem parte de uma engrenagem única e declarou que continuará a lutar pela valorização de todas as fardas em São Paulo e no Brasil.

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• 10/02/2026 · DISCUSSÃO

  O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

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• 10/02/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.

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Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 359.141i

224 documentos fiscais

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 128.606
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 124.500
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 64.256
• Passagem aérea - sigepaR$ 25.325
• Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 8.954
• Combustíveis e lubrificantesR$ 4.000

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Ausente
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto