
Câmara · Deputado federal
Nikolas Ferreira de Oliveira
PL · MGExercício · Titular
dep.nikolasferreira@camara.leg.br · (61) 3215-5743 · Gabinete 743, Anexo 4
93%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
6 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
14/07/2026 · COMO LÍDER
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, afirmando que a proposta servia para controlar críticas ao Governo e à Primeira-Dama Rosângela da Silva, especialmente sobre gastos públicos e viagens internacionais. Além disso, sustentou que a prioridade da Câmara deveria ser o combate à violência real contra mulheres, com endurecimento de penas, redução da maioridade penal e enfrentamento ao crime organizado, e não a punição de piadas ou opiniões. Por fim, declarou votar contra a matéria e pediu que o Plenário não a apreciasse.
09/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado relatou visita ao Estado do Acre e afirmou ter encontrado uma realidade marcada por pobreza, dificuldades de infraestrutura e atuação de organizações criminosas em Municípios da região amazônica. Além disso, contestou a política ambiental conduzida pelo Governo Federal e criticou a atuação de órgãos de fiscalização, sustentando que moradores e indígenas enfrentaram restrições para desenvolver atividades de subsistência e receberam multas elevadas por intervenções em áreas protegidas. Ademais, defendeu a exploração responsável das riquezas da Amazônia como alternativa para geração de emprego, renda, turismo e desenvolvimento econômico. Por fim, manifestou apoio à população acreana, declarou que a região permaneceu esquecida pelo poder público e cobrou soluções para os problemas sociais e econômicos observados durante a visita.
27/05/2026 · COMO LÍDER
O Deputado criticou a Proposta de Emenda á Constituição nº 221, de 2019, sobre redução da jornada de trabalho, e afirmou que o debate deveria priorizar produtividade, geração de renda e condições econômicas dos trabalhadores. Além disso, acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com objetivos eleitorais e de promoverem uma manobra regimental para impedir a apreciação de alternativa que previa escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Também argumentou que a medida poderia provocar aumento de custos, demissões, fechamento de empresas e elevação de preços ao consumidor. Ademais, relacionou dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores à carga tributária, à segurança pública, à saúde e à educação. Por fim, declarou apoio à votação da matéria, mas atribuiu aos defensores da proposta eventual responsabilidade por seus impactos econômicos.
Íntegra ↗27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado criticou a condução da votação sobre a jornada de trabalho na Câmara. Afirmou que o Regimento Interno não foi respeitado ao não priorizar o projeto do Deputado Marcon, que tratava de matéria correlata sobre horas trabalhadas e remuneração. Também questionou o pedido de votação nominal feito pelo PT, afirmando que a estratégia teria relação com a futura discussão sobre a proposta de escala 4 por 3. Por fim, acrescentou que em uma eventual votação simbólica dessa matéria, não ficaria registrado o posicionamento individual dos Deputados, o que, segundo ele, dificultaria a identificação dos votos de cada bancada e Parlamentar.
Íntegra ↗102 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PDL 923/2026 · 03/08/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina.
PL 3675/2026 · 14/07/2026
Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público.
PL 3673/2026 · 14/07/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.
PL 3671/2026 · 14/07/2026
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.
PL 3669/2026 · 14/07/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.
PL 3445/2026 · 02/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal, para recrudescer a pena no tipo disposto no art. 349-A do Código Penal, e para tipificar a posse, o porte, o uso, a guarda, o fornecimento e a ocultação de aparelho de comunicação não autorizado em estabelecimento prisional.
PL 3222/2026 · 18/06/2026
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.
PDL 399/2026 · 21/05/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 368.399
352 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.