Allan Garcês

Projetos apresentados

81 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 3/2026 · 24/02/2026

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

• PEC 48/2025 · 10/12/2025

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

• PDL 1030/2025 · 01/12/2025

  Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.

• PL 5530/2025 · 30/10/2025

  Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.

• PEC 40/2025 · 29/10/2025

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

• PL 5465/2025 · 28/10/2025

  Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.

• PEC 38/2025 · 24/10/2025

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

• PL 5376/2025 · 22/10/2025

  Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Discursos

4 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 10/03/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Criticou o Governo Federal e afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria envolvimento direto no escândalo, fazendo uma comparação com acusações que também não envolveriam o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Mencionou denúncias de contratos e relações entre autoridades e empresários investigados e argumentou que o Congresso deveria aprofundar as apurações. Ao final, reiterou a defesa da criação da CPMI do Banco Master e pediu avanço nas investigações para esclarecer possíveis irregularidades.

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• 04/03/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado registrou a presença de Emerson Silveira, Secretário Nacional do Movimento Emancipalista Brasileiro. Afirmou apoio à pauta da emancipação de distritos e povoados, com referência à realidade do Estado do Maranhão, onde comunidades se localizam a cerca de 100 quilômetros das sedes municipais. Citou localidades com população entre 15 mil e 20 mil habitantes e afirmou que a criação de novos Municípios poderia ampliar a organização política e administrativa dessas regiões. Também divulgou o site do movimento, emancipalismo.com.br, e convidou os Deputados a conhecerem as propostas da iniciativa.

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• 24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado informou que o Senado votaria um projeto sobre o exame de proficiência médica, e lembrou que também havia apresentado proposta sobre o mesmo tema na Câmara. Em seguida, afirmou que a medida buscou assegurar qualidade na formação e no registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina. Também criticou decisão judicial que autorizou um casamento envolvendo homem de 35 anos e menina de 12, apontando riscos de gestação precoce e implicações para a saúde da adolescente. Ademais, comunicou a aprovação de requerimento de repúdio ao Presidente da República e a uma escola de samba por conteúdo apresentado no carnaval, que atingiu valores cristãos.

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• 03/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado comentou a votação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Afirmou que a iniciativa teve origem no Auxílio-Gás, criado no Governo Bolsonaro, sendo posteriormente regulamentada de forma permanente. Mesmo na Oposição, declarou apoio ao programa por considerá-lo relevante para famílias de baixa renda, com destaque para impactos no Maranhão. Em seguida, abordou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), apontando supostos resultados que indicariam fragilidades na formação médica no País, com parte das instituições avaliadas recebendo conceitos baixos. Além disso, criticou a expansão de cursos sem estrutura adequada, citando ausência de hospital-escola, laboratórios e ambulatórios. Por fim, defendeu a criação de um exame de proficiência médica como mecanismo para avaliar a formação e restringir o exercício profissional a médicos considerados aptos.

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Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 144.013i

76 documentos fiscais

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 73.816
• Passagem aérea - sigepaR$ 36.292
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 20.000
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 6.000
• Combustíveis e lubrificantesR$ 5.521
• Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 2.384

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Ausente
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Ausente