
Câmara · Deputado federal
Eder Mauro Cardoso Barra
PL · PAExercício · Titular
dep.delegadoedermauro@camara.leg.br · (61) 3215-5884 · Gabinete 884, Anexo 3
76 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 2225/2026 · 06/05/2026
DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS.
PL 2220/2026 · 06/05/2026
GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
PL 2219/2026 · 06/05/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.
PL 2217/2026 · 06/05/2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO
PL 2216/2026 · 06/05/2026
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
89%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 269.480
77 documentos fiscais
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado criticou o discurso anterior, afirmando não ter compreendido os argumentos apresentados e apontando que o texto teria sido elaborado pelo PT para denegrir a imagem do Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, argumentou que esse tipo de discurso produz efeito contrário ao pretendido, contribuindo para o crescimento político do Senador. Por fim, rebateu menção ao Pix, atribuindo a criação do sistema de pagamentos ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.
02/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro e o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro das críticas relacionadas à aproximação com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ressaltou que o Senador esteve com o líder da maior potência econômica e bélica do mundo em busca de soluções para o Brasil. Por fim, destacou que o Pix foi implantado durante o Governo do ex-Presidente Bolsonaro.
02/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou declarações atribuídas ao Presidente da República sobre organizações criminosas e associou o avanço da criminalidade à atuação de Governos do PT. Afirmou que facções como PCC e Comando Vermelho exercem influência em diferentes regiões do País e relatou problemas de segurança pública no Pará, especialmente na região metropolitana de Belém (PA). Também direcionou críticas ao ex-Governador Helder Barbalho, apontando falhas no enfrentamento ao crime organizado durante sua gestão e contestando propostas de coordenação federal para a área de segurança pública. Defendeu ações mais rigorosas de inteligência e repressão às organizações criminosas e mencionou debates sobre a classificação dessas facções como grupos terroristas.
29/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado comemorou a rejeição da indicação ao STF, declarando que o resultado refletiu a pressão popular. Também apontou que a liberação de recursos pelo Governo Federal não foi suficiente para garantir a aprovação do indicado e concluiu que a Esquerda saiu derrotada do episódio.
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.