Câmara · Deputada federal
Bia Kicis
Beatriz Kicis Torrents de Sordi
PL · DFExercício · Titular
dep.biakicis@camara.leg.br · (61) 3215-5309 · Gabinete 309, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Beatriz Kicis Torrents de Sordi
PL · DFExercício · Titular
dep.biakicis@camara.leg.br · (61) 3215-5309 · Gabinete 309, Anexo 4
Integra 141 nesta legislatura
124 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PLP 265/2026 · 02/10/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de até dois empregados.
PL 5496/2026 · 29/09/2026
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional.
PDL 922/2026 · 31/07/2026
Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 3159/2026 · 17/06/2026
Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
PL 2592/2026 · 26/05/2026
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
PDL 469/2026 · 25/05/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais na proteção das mulheres no ambiente digital, por extrapolarem o poder regulamentar, violarem a reserva legal e invadirem a competência do Congresso Nacional.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
24 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
03/09/2026 · COMO LÍDER
A Deputada manifestou indignação com o rito adotado na votação da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, assinalando que a Oposição foi excluída das negociações e que nenhuma de suas quatro emendas foi acatada pela Relatora. Argumentou que a medida não beneficia nem o consumidor nem a indústria nacional, uma vez que a isenção fiscal para compras de até US$ 50 ficou condicionada a limites de quantidade e frequência a serem definidos pelo Governo. Criticou o déficit fiscal de 1,24 trilhão de reais, o aumento de empresas em recuperação judicial e o que classificou como manobra eleitoreira do Governo Lula, que teria criado a taxação e, depois, prometido extingui-la. Por fim, defendeu que a indústria nacional devesse receber os mesmos benefícios fiscais concedidos às importações.
03/09/2026 · OUTROS
A Deputada encaminhou a votação da emenda nº 97 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026, referente à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. Além disso, criticou a medida provisória que elimina a taxação sobre importações de baixo valor, classificando-a como manobra eleitoreira do Governo Lula para reverter uma medida impopular criada pelo próprio Governo. Argumentou que o problema da indústria nacional decorre da elevada carga tributária, não da taxação de pequenas compras. Por fim, alertou que o Governo poderá fiscalizar a frequência das aquisições e cobrar a taxa mesmo após isenções iniciais.
02/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada criticou o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando o envolvimento do gabinete ministerial em um contrato de R$ 129 milhões firmado com Viviane Barci, e afirmou que não há honorários advocatícios que justifiquem tal valor. Também condenou a perseguição política a aliados, jornalistas e fontes jornalísticas por meio de inquéritos, e assinalou que países como Espanha, Itália e Estados Unidos têm negado pedidos de extradição de brasileiros no exterior. Por fim, convocou a população para manifestações no 7 de Setembro, em Brasília e na Avenida Paulista, em São Paulo.
01/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, cumprimentou o Deputado Alberto Fraga pelo relatório e defendeu maior valorização das forças de segurança, com atenção especial às mulheres e aos profissionais de todo o País, inclusive do Distrito Federal.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 310.733
260 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.