Delegado Bruno Lima

Projetos apresentados

144 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 16/2026 · 28/08/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

• PL 3694/2026 · 14/07/2026

  Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

• PL 3411/2026 · 01/07/2026

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer medidas de prevenção, identificação, comunicação, preservação de provas e responsabilização em situações de violência ou risco contra crianças e adolescentes em instituições de educação infantil, cuidado, saúde, assistência, acolhimento, esporte, cultura e lazer, e dá outras providências.

• PEC 15/2026 · 17/06/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

• PL 2808/2026 · 02/06/2026

  Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.

• PL 2738/2026 · 29/05/2026

  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.

• PL 2667/2026 · 27/05/2026

  Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.

• PL 2666/2026 · 27/05/2026

  Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades relacionadas à saúde animal, e dá outras providências.

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 424.762i

157 documentos fiscais

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 123.839
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 120.900
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 112.264
• Combustíveis e lubrificantesR$ 45.322
• Passagem aérea - sigepaR$ 21.662
• Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 775

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sim
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto