Câmara · Deputado federal
Dr. Fernando Máximo
Fernando Rodrigues Máximo
PL · ROExercício · Titular
dep.dr.fernandomaximo@camara.leg.br · (61) 3215-5813 · Gabinete 813, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Fernando Rodrigues Máximo
PL · ROExercício · Titular
dep.dr.fernandomaximo@camara.leg.br · (61) 3215-5813 · Gabinete 813, Anexo 4
Integra 231 nesta legislatura
159 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5269/2026 · 01/09/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro (IAT), para instituir procedimento simplificado com dispensa de repetição dos testes práticos e teóricos iniciais para profissionais em atividade regular.
PL 5268/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição integral de testes e exigências probatórias iniciais aos profissionais em atividade regular.
PL 5266/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual.
PL 5265/2026 · 01/09/2026
"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual."
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 4783/2026 · 23/07/2026
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservação de veículos de coleção e proteção da frota de veículos não biocombustíveis.
PDL 683/2026 · 19/06/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.
PDL 619/2026 · 17/06/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.
23 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais. Defendeu a instalação de Comissão Especial para assegurar direitos aos trabalhadores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Em seguida, elogiou a pesquisa da Dra. Tatiana Sampaio com a polilaminina e criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelas restrições impostas ao uso compassivo do medicamento em pacientes com paraplegia e tetraplegia, ao defender a ampliação do acesso e anunciar medidas contra a Agência. Também mencionou parceria para levar o tratamento e capacitar médicos em Rondônia. Por fim, elogiou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, na investigação do Banco Master.
11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado cobrou a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmando que servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá aguardam há anos o reconhecimento de direitos e que muitos estão adoecendo ou morrendo sem usufruí-los. Pediu ao Presidente da Comissão, Deputado Leur Lomanto Júnior, que paute a proposta com urgência e afirmou que continuará lutando por sua aprovação. Em seguida, criticou a concessão da BR-364, em Rondônia, mencionando aumento de acidentes, pedágio elevado e ausência de melhorias, como duplicação. Também defendeu que o sistema de Pare e Siga seja realizado à noite, para evitar congestionamentos diurnos e reduzir riscos de acidentes.
08/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelos resultados alcançados em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao destacar índices de eficiência, conciliação e digitalização dos serviços judiciais. Além disso, comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. Por fim, defendeu o avanço da proposta para as próximas etapas de tramitação.
30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que ampliou a imunidade tributária para igrejas e instituições filantrópicas, como creches, orfanatos, hospitais e comunidades terapêuticas, e defendeu a aprovação da proposta no Senado. Além disso, pediu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, sobre a transposição de servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), alegando demora e urgência social. Também manifestou solidariedade à Venezuela após o terremoto e cobrou do Supremo Tribunal Federal a aprovação de ação que reconhece pessoas com Transtorno do Espectro Autista como pessoas com deficiência, em defesa de mais direitos para autistas e neurodivergentes.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 364.845
238 documentos fiscais
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.