Marcos Pereira

Frentes parlamentares

Integra 55 nesta legislatura

Projetos apresentados

14 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 3520/2026 · 07/07/2026

  Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais

• PL 3343/2026 · 30/06/2026

  Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

• PLP 166/2026 · 10/06/2026

  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).

• PL 2836/2026 · 02/06/2026

  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.

• PL 1752/2026 · 10/04/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.

• PL 6601/2025 · 18/12/2025

  Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências

• PEC 48/2025 · 10/12/2025

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

• PEC 29/2024 · 10/07/2024

  Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Discursos

3 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 17/03/2026 · HOMENAGEM

  O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Assinalou que a promulgação do acordo entre Mercosul e União Europeia concluiu uma das negociações mais longas e complexas da história diplomática do Brasil, com aprovação ampla no Congresso Nacional e expectativa de entrada em vigor em até 60 dias. Afirmou ainda que o acordo reduz tarifas, cria regras para serviços e investimentos, fortalece padrões sanitários e ambientais e amplia a inserção do País em cadeias globais de valor, além de apontar potencial de geração de empregos.

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• 25/02/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Ademais, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, por sua designação como Relator da matéria, ressaltando a aprovação quase unânime pela Casa. Agradeceu ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, pelo compromisso de encaminhar o Decreto de salvaguardas à Casa Civil ainda no mesmo dia e publicá-lo antes da apreciação do tema pelo Senado Federal. Elogiou o trabalho da Consultoria Legislativa e do Deputado Arlindo Chinaglia na construção do texto. Ao final, destacou que o acordo fortalecerá o Mercosul e o Brasil, com geração de emprego e renda pelo setor produtivo.

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• 25/02/2026 · PARECER

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

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Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 241.486i

137 documentos fiscais

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 186.667
• Passagem aérea - sigepaR$ 22.725
• Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 15.775
• Combustíveis e lubrificantesR$ 8.233
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 6.483
• TelefoniaR$ 1.604

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sim
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto