Câmara · Deputado federal
Paulo Litro
Paulo Henrique Coletti Fernandes
UNIÃO · PRExercício · Titular
dep.paulolitro@camara.leg.br · (61) 3215-5612 · Gabinete 612, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Paulo Henrique Coletti Fernandes
UNIÃO · PRExercício · Titular
dep.paulolitro@camara.leg.br · (61) 3215-5612 · Gabinete 612, Anexo 4
56 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 3220/2026 · 18/06/2026
Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquidação, e dá outras providências
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
PL 5900/2025 · 18/11/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
PDL 924/2025 · 29/10/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
24/02/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a presença de lideranças municipais do sudoeste do Paraná na Câmara dos Deputados. Destacou a visita do Prefeito Volmar e do Vice-Prefeito Nilmar, de Salgado Filho (PR), além do Prefeito Paulinho e do Presidente da Câmara Municipal, Marcinho, de Pinhal de São Bento (PR). Ressaltou que os gestores foram reeleitos e conduziram administrações com obras consideradas relevantes para a região. Mencionou também a articulação de recursos junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado, sob a gestão do Governador Ratinho Jr., com apoio do mandato parlamentar. Enfatizou a importância da parceria institucional para fortalecer Municípios produtivos e impulsionar o desenvolvimento regional.
Íntegra ↗96%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 287.357
391 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.