Câmara · Deputado federal
Paulão
Paulo Fernando dos Santos
PT · ALExercício · Titular
dep.paulao@camara.leg.br
Câmara · Deputado federal
Paulo Fernando dos Santos
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dep.paulao@camara.leg.br
42 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3489/2026 · 06/07/2026
Institui a Política Nacional dos Territórios Camponeses (PNTC), define princípios, diretrizes, direitos, instrumentos de reconhecimento, proteção e governança dos Territórios Camponeses e dá outras providências.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
PL 1782/2026 · 13/04/2026
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
PL 1754/2026 · 10/04/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
PL 1537/2026 · 30/03/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 281.756
162 documentos fiscais
100%
de presença em 60 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
26 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
08/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Presidenta do sindicato, Dafne Orion, ao criticar a ausência de proposta da direção, as tarifas altas e os problemas de abastecimento após a privatização. Além disso, relatou ações junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Arsal contra reajuste abusivo. Também apoiou os movimentos agrários em Alagoas, cobrou atuação do Incra e do MDA e defendeu a reforma agrária, ressaltando a importância da agricultura familiar para a alimentação do País.
16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado registrou o retorno do Deputado Glauber Braga à Câmara dos Deputados e também fez referência à atuação de Heloísa Helena durante o período de afastamento do Parlamentar. Em seguida, comentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Abordou o debate sobre a jornada de trabalho, destacando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de proposta relacionada ao fim da escala 6 por 1.
09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado elogiou o lançamento do programa MEC Idiomas, plataforma gratuita do Ministério da Educação para o ensino de inglês e espanhol, destacando a iniciativa como oportunidade de qualificação para jovens e adultos. Também relatou a visita do Ministro Boulos ao Conjunto Benedito Bentes, em Maceió (AL), onde foram anunciados cerca de 100 pontos de apoio para entregadores de aplicativos, com estrutura básica como banheiros, acesso à internet e espaço de descanso. Por fim, alertou para a paralisação do projeto de regulamentação dos entregadores de aplicativos de carros no Ministério do Trabalho e Emprego, cujo avanço, segundo o Secretário-Executivo da pasta, estaria condicionado à tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
13/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado denunciou o pedido de milhões de reais feito pelo Senador Flávio Bolsonaro ao banqueiro criminoso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ademais, criticou o silêncio do Partido Liberal (PL) diante do caso e associou o episódio à família Bolsonaro e à Extrema Direita. Ao final, elogiou o jornalismo independente e o trabalho do The Intercept Brasil na divulgação das informações.
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.