Câmara · Deputado federal
Márcio Jerry
Márcio Jerry Saraiva Barroso
PCdoB · MAExercício · Titular
dep.marciojerry@camara.leg.br · (61) 3215-5195 · Gabinete 195, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
Márcio Jerry Saraiva Barroso
PCdoB · MAExercício · Titular
dep.marciojerry@camara.leg.br · (61) 3215-5195 · Gabinete 195, Anexo 3
Integra 143 nesta legislatura
34 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
01/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, que considerou um reforço ao sistema de saúde do País, com fortalecimento da Anvisa e da ANS. Além disso, homenageou o autor da proposição, Ministro Flávio Dino, relacionando a iniciativa à memória de Marcelo Dino e à necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar em benefício da população.
01/09/2026 · PARECER
O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, por entender que a manutenção de critérios específicos de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica era essencial para orientar a fiscalização da vigilância sanitária e assegurar a equidade no acesso à saúde.
01/09/2026 · PARECER
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, que instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Além disso, destacou o interesse público da proposta, a consonância com o art. 197 da Constituição Federal e o fortalecimento da fiscalização, da segurança e da eficácia no atendimento em instituições de saúde. Por fim, concluiu pela aprovação nas comissões competentes, sem impacto orçamentário, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
01/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, criticando o Senador Flávio Bolsonaro por sua oposição à matéria. Ademais, defendeu a reeleição do Presidente Lula e ressaltou os avanços do Governo Federal nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e garantia de direitos. Por fim, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão ao Governo do Maranhão e elogiou o legado do ex-Governador Flávio Dino.
40 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5072/2026 · 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2904/2026 · 08/06/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a manutenção de local apropriado para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação em empreendimentos coletivos e órgãos públicos.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1138/2026 · 12/03/2026
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 485.532
262 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.