Câmara · Deputado federal
Kiko Celeguim
Francisco Daniel Celeguim de Morais
PT · SPExercício · Titular
dep.kikoceleguim@camara.leg.br · (61) 3215-5337 · Gabinete 337, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Francisco Daniel Celeguim de Morais
PT · SPExercício · Titular
dep.kikoceleguim@camara.leg.br · (61) 3215-5337 · Gabinete 337, Anexo 4
Integra 94 nesta legislatura
43 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PLP 136/2026 · 13/05/2026
Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
PL 1754/2026 · 10/04/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado afirmou que a votação sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1 representava um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. Resgatou o contexto dos Governos Temer e Bolsonaro como período de retrocesso nos direitos trabalhistas e destacou as conquistas do Governo Lula na retomada de investimentos em saúde, educação e moradia. Além disso, criticou o PL e a extrema direita por se oporem às pautas dos trabalhadores e por escândalos de corrupção, concluindo que a votação evidenciaria quem, de fato, defende os trabalhadores.
Íntegra ↗20/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Íntegra ↗18/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado afirmou que a redução do preço dos combustíveis no Governo Bolsonaro ocorreu à custa da diminuição da arrecadação de ICMS, o que provocou prejuízo fiscal aos Estados. Além disso, informou que o Ministério da Fazenda anunciou a disposição de compensar os Estados em 3 bilhões de reais, com o objetivo de viabilizar a redução a zero do ICMS sobre o diesel importado e contribuir para o controle dos preços dos combustíveis no País. Ainda, sustentou que a medida busca evitar especulação e conter movimentos que têm incentivado paralisação injustificada de caminhoneiros. Por fim, atribuiu a alta dos preços do petróleo e do gás à guerra associada ao Presidente Donald Trump e manifestou expectativa de que o conflito termine em breve.
Íntegra ↗17/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado afirmou que a alta dos combustíveis impacta diretamente o custo de vida e pressiona preços de alimentos e produtos. Informou que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou ações, como redução de tributos federais e criação de taxação sobre exportação de petróleo, buscando equilibrar preços sem comprometer arrecadação. Também defendeu maior fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Polícia Federal do Brasil e de órgãos de defesa do consumidor. Ao final, cobrou participação de Governos Estaduais na redução do ICMS e criticou posições de aliados do Presidente Donald Trump em relação a conflitos internacionais.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 414.423
204 documentos fiscais
97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.