Câmara · Deputado federal
Pedro Lupion
Pedro Deboni Lupion Mello
REPUBLICANOS · PRExercício · Titular
dep.pedrolupion@camara.leg.br · (61) 3215-5812 · Gabinete 812, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Pedro Deboni Lupion Mello
REPUBLICANOS · PRExercício · Titular
dep.pedrolupion@camara.leg.br · (61) 3215-5812 · Gabinete 812, Anexo 4
68 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PDL 178/2026 · 01/04/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
PL 1214/2026 · 17/03/2026
Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.
PL 1004/2026 · 06/03/2026
Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.
PL 1003/2026 · 06/03/2026
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais.
PLP 34/2026 · 24/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.
7 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
19/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
19/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado esclareceu que a matéria em discussão não trata da Lei de Proteção de Cultivares de forma ampla, mas sim do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, voltado especificamente à modernização das regras relacionadas a cultivares de cana-de-açúcar e silvicultura. Destacou que temas ligados à proteção de sementes de soja, milho e outros grãos foram retirados da proposta, devido à ausência de consenso entre produtores e entidades do setor.
19/05/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Ademais, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pudesse orientar favoravelmente à proposição.
Íntegra ↗19/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Íntegra ↗80%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 264.451
143 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.