Câmara · Deputado federal

Marcelo Álvaro Antônio

Marcelo Henrique Teixeira Dias

PL · MGExercício · Titular

dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br · (61) 3215-5824 · Gabinete 824, Anexo 4

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Presença em 2026

89%

de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026

Presenças: 62
Ausências: 8

Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗

Sessões em que faltou (8)

31/08/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
27/05/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
15/05/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
14/05/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
11/05/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
07/05/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
23/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
17/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Presença

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”

03/09
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sim
02/09
PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Sem voto

Como votou recentemente

Projetos apresentados

57 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PL 5114/2026 · 18/08/2026
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 2336/2026 · 12/05/2026
Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, definir o custeio pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e fixar prazo para implementação do sistema.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 671/2026 · 24/02/2026
Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do distinguishing e estabelece a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade nesses casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 670/2026 · 24/02/2026
Dispõe sobre a vedação da aplicação do instituto do distinguishing em crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores de 14 (quatorze) anos e reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no Código Penal.

Projetos apresentados

Discursos

1 discurso em 2026; os mais recentes

Como contamos

25/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu à Câmara e ao Presidente Hugo Motta pela inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, que Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita. Relatou a atuação de grupos que alugam automóveis com intermediários, não devolvem os veículos e se aproveitam da classificação como apropriação indébita, o que impede o registro como furto nos sistemas policiais. Informou também que essa lacuna tem permitido a circulação e o envio de veículos para fora do País sem identificação de crime. Por fim, afirmou que a proposta busca corrigir essa brecha e solicitou apoio dos pares para a aprovação da matéria.
Íntegra ↗

Discursos

Comissões e colegiados

Onde atua hoje (3)

CTURComissão de TurismoTitular
CDUComissão de Desenvolvimento UrbanoTitular
CMOComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoTitular

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 297.158

363 documentos fiscais

Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 72.647
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 60.627
Combustíveis e lubrificantesR$ 56.992
Divulgação da atividade parlamentarR$ 53.990
Passagem aérea - sigepaR$ 19.594
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 15.055

Notas fiscais no portal da Câmara ↗

Cota parlamentar em 2026

Trajetória

Nascimento: 16 de fevereiro de 1974, Belo Horizonte (MG)
Escolaridade: Superior
Profissão: Empresário

Mandatos

Vereador(a) · Belo Horizonte/MG · 2013–2015

Partidos

PL (desde 16/03/2022)
UNIÃO (desde 23/02/2022)
PSL (desde 27/03/2018)
PR (desde 10/03/2016)
PMB (desde 25/11/2015)

Ocupações anteriores

Frentes parlamentares

Integra 181 nesta legislatura

Ver todas

em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
em Defesa do Mutualismo
em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
de Telecomunicações e Soluções Digitais.
em Defesa da Oftalmologia - FPOF
da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
em Defesa do Futebol Feminino
em Defesa da Polícia Penal
pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
da Energia Limpa
em Defesa da Enfermagem
de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
Conservadora em Defesa da Liberdade
Brasil-América Latina, Caribe e África.
do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
em Defesa do Empreendedorismo Rural
da Mineração e Construção Civil
de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
por Doenças Crônicas de Pele
em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
da Hotelaria Brasileira
pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
de Combate às Drogas
em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE
do Desporto Escolar
do Etanol
pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
da Economia Verde
da Endometriose
em Defesa da Vida e da Família
em Defesa da Extensão da BR-448
em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
para o Desenvolvimento da Navegação Interior
dos Técnicos Agrícolas
Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
da Optometria
Brasil - Itália
PROSUL
em Defesa do Ciclista
do Norte
das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC
em Defesa da Duplicação da BR - 235
das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
do Cooperativismo (Frencoop)
em Defesa das Guardas Municipais
pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
da Nefrologia (FPN)
em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
Cristã e em Defesa da Religião
de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
em Defesa das Estradas e Rodovias
para o Fortalecimento do Nordeste
em Defesa da Aviação Civil
em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
da Odontologia
pela Administração
Evangélica do Congresso Nacional
para Garantia do Direito à Identidade
pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
de Luta contra a Tuberculose
em Apoio aos Consórcios Públicos
Brasil - Coréia do Sul
de Enfrentamento à Pedofilia
para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública
em Prol do Semiárido
em Defesa dos Serviços de Saúde
em Defesa da Segurança nas Escolas
de Apoio aos Conselhos Profissionais
em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
da Aquicultura e Pesca
da Conectividade Rural
Municipalista
em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
do Sistema Penitenciário
pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
em Defesa da BR-364
em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
do Empreendedorismo Paulista
em Defesa dos Oficiais de Justiça
em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
em Defesa do Comércio de Material de Construção
em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
da Agricultura Familiar
pela Mulher Empreendedora
de Infraestrutura Logística
em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
em Defesa da Radiodifusão
de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
Brasil Singapura
da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
Brasil-EUA
em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
de Defesa da Pesca Artesanal
em Defesa das Comunidades Terapêuticas
em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
da Indústria
Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
do Biodiesel - FPBio
pelo Livre Mercado - FPLM
para o Fortalecimento da Mulher
de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
da Saúde Digital
contra o Aborto e em Defesa da Vida
da Agropecuária - FPA
da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
da Segurança Pública
em Prol da Luta Contra o Câncer
em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
do Programa Nacional de Imunizações
em Defesa da Polícia Federal
de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
Católica Apostólica Romana
do Setor de Serviços - FPS
pelos Pequenos e Médios Municípios
de Combate à Corrupção
para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
em Defesa das Cirurgias Eletivas
do Café
do Transporte Público
Brasil-China
do Congresso Nacional BRICS
em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
em Defesa do Esporte
de Combate ao Câncer Infantil
da Ligação Seca Santos-Guarujá
de Portos e Aeroportos
em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
em Defesa do Saneamento Básico
em Defesa da Saúde das Mulheres
das Micro e Pequenas Empresas
da Juventude
em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
em Defesa dos Direitos dos Idosos
em Defesa da Saúde Mental e Emocional
em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
em Defesa do Consumidor
de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
do Empreendedorismo - FPE
em Defesa do Turismo - Frentur
dos Portos Nacionais

Projetos apresentados

57 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PL 5114/2026 · 18/08/2026
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 2336/2026 · 12/05/2026
Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, definir o custeio pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e fixar prazo para implementação do sistema.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 671/2026 · 24/02/2026
Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do distinguishing e estabelece a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade nesses casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 670/2026 · 24/02/2026
Dispõe sobre a vedação da aplicação do instituto do distinguishing em crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores de 14 (quatorze) anos e reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no Código Penal.